A reforma tributária vai mudar a forma como os produtores rurais fazem a troca de grãos por insumos, conhecida como barter. A partir de agosto, as notas fiscais desse tipo de operação terão um novo código, e os impostos serão cobrados antes da entrega dos produtos.
A reforma tributária não vai mudar só a forma como o produtor rural paga impostos, mas também a maneira de comprar, vender, investir e organizar as contas dentro da propriedade.
Isso também vai afetar as operações de barter. O advogado Henrique Erbolato, do Santos Neto Advogados, alerta que, a partir do dia 3 de agosto, as empresas que recebem o pagamento antes de entregar a mercadoria terão que usar um novo código nas notas fiscais, chamado de finalidade "6 Nota de débito".
- O que é barter É uma troca: o produtor recebe insumos (como fertilizantes) sem pagar na hora, e o fornecedor recebe os grãos como pagamento, protegendo-se das mudanças de preço.
- Nova regra: as notas fiscais do barter terão um código especial, o "6", que vai ajudar o governo a controlar melhor essas operações.
- Imposto antecipado: a partir de 2027, os impostos IBS e CBS serão cobrados no momento em que o dinheiro entrar, não quando a mercadoria for entregue.
- Impacto no caixa: as empresas vão precisar de mais dinheiro em caixa, pois terão que pagar impostos antes de receber os produtos.
- Cuidado com contratos: operações fechadas em 2026, mas que serão pagas em 2027, podem ter regras diferentes, exigindo atenção redobrada nos contratos.
Hoje, o barter funciona como um financiamento. O produtor garante os insumos sem pagar na hora, e o fornecedor recebe os grãos no futuro, reduzindo o risco de perder dinheiro com a queda dos preços.
Até agora, essas operações não geravam imposto na hora, pois eram vistas como financeiras. O imposto só era cobrado quando a mercadoria saía da propriedade. Segundo o advogado, a nova medida não cria um documento novo, mas obriga a usar um código específico nas notas já existentes.
"Quando essa operação é analisada com as novas regras, vemos desafios. Dois pontos principais são: o rastreamento que a mudança traz e a quebra da neutralidade do adiantamento", explica Erbolato.
Objetivo da mudança
O principal objetivo é preparar o sistema de arrecadação de impostos (chamado de IBS e CBS) para o novo modelo que começa em 2027. A partir do ano que vem, o adiantamento de valores não será mais neutro. O imposto vai incidir já na data do recebimento do dinheiro, mudando a cobrança para o início do ciclo comercial.
Impactos diretos para o produtor
Para o advogado, existem outros impactos importantes:
Fluxo de caixa: essa mudança altera o capital de giro das empresas. O vendedor paga imposto antes de entregar a mercadoria, e o comprador pode ter dificuldades para usar créditos.
Operações de barter em risco: operações fechadas em 2026 e liquidadas em 2027 estarão sujeitas a regras diferentes, exigindo cláusulas de reajuste e rateio de impostos nos contratos.
Complexidade na antecipação de recebíveis: empresas que antecipam recebíveis para ter dinheiro rápido enfrentarão custos maiores, pois o imposto será cobrado antes da entrega física da produção.
Risco de travamento de créditos: erros na emissão da nota fiscal com o código "6" ou problemas nos contratos podem impedir o uso de créditos, gerando dívidas e travando as operações do setor.
