02 de julho de 2026

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Reforma tributária muda regras para empresas que administram herança e imóveis

Economia Herança 02/07/2026 11:44 Bianca Luca, assessora de imprensa da Rotas Comunicação, sobre informações da Navecon

As novas regras da Reforma Tributária brasileira, que entram em vigor principalmente a partir de 2027, estão fazendo empresários repensarem se vale a pena manter uma holding patrimonial. Isso porque o imposto sobre herança pode chegar a 8%, os aluguéis passarão a pagar novos impostos e os dividendos acima de R$ 50 mil por mês terão uma taxa de 10%. Este ano de 2026 é o momento para analisar cada caso, pois a holding ainda é vantajosa para alguns, mas não para todos.

A Reforma Tributária mudou de uma só vez os três pilares que sustentam uma holding patrimonial herança, dividendos e aluguéis e transformou a estrutura, antes quase automática para quem tinha patrimônio, em uma decisão técnica. Na sucessão, a Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, o imposto estadual sobre heranças e doações, que pode chegar ao teto de 8%; estados que cobravam alíquota fixa, como São Paulo, com 4%, terão de migrar para faixas crescentes. Com a maior parte das novas regras entrando em vigor em 2027, contadores tratam 2026 como a janela para revisar ou montar essas empresas.

  • O imposto sobre herança (ITCMD) pode chegar a 8%, enquanto antes era fixo em 4% em alguns estados.
  • Dividendos acima de R$ 50 mil por mês para um mesmo dono terão retenção de 10% na fonte.
  • A partir de 2027, os aluguéis recebidos por holdings entram na base de novos impostos (IBS e CBS).
  • A holding patrimonial ainda é vantajosa, mas exige uma análise caso a caso, segundo especialistas.
  • Quem tem patrimônio grande, renda de aluguel ou precisa organizar a herança deve considerar a estrutura.

A reforma também muda a tributação da renda com aluguel. A partir de 2027, locações passam a entrar na base do IBS e da CBS, inclusive quando recebidas por holdings patrimoniais. A cobrança também poderá alcançar pessoas físicas em situações específicas, como locadores com maior volume de imóveis e receita anual acima dos limites previstos na legislação. Para esse tipo de operação, haverá redução de 70% na alíquota do IBS e da CBS, mas o impacto ainda é considerado relevante, já que o aluguel recebido por pessoa física hoje também pode ser tributado pelo Imposto de Renda, com alíquota de até 27,5%. Em paralelo, a Lei 15.270/2025 voltou a tributar dividendos desde janeiro: distribuições de uma mesma empresa a um mesmo sócio acima de R$ 50 mil por mês passam a sofrer retenção de 10% na fonte.

"A holding não perdeu o sentido, mudou a forma de decidir. Antes, bastava ter imóvel gerando aluguel para a conta fechar a favor de criar uma empresa patrimonial. Agora é preciso comparar cenário a cenário, porque a pessoa física ganhou regras de enquadramento e a holding passou a pagar IBS e CBS sobre a receita e a recolher imposto sobre dividendos. Ela continua eficiente em muitos casos, mas exige um diagnóstico feito caso a caso, com a conta na mesa", afirma o contabilista Fábio Edelberg, CEO da Navecon, que atende mais de 1.350 empresas.

A estrutura, porém, não serve a todos. Montar uma holding pode envolver ITBI na transferência de imóveis, conforme a atividade da empresa, além de custos de constituição e manutenção contábil, e exige separação clara entre patrimônio pessoal e empresarial. Faz sentido, sobretudo, para quem tem patrimônio relevante, renda recorrente de aluguel, participação em empresas ou uma sucessão a organizar, e tende a não compensar quando o custo de manter a empresa supera o ganho que ela gera.

Com a transição da reforma se estendendo até 2033, a orientação é simular os cenários de 2026, 2027 e do regime pleno, com apoio de contabilidade especializada antes de decidir, aproveitando o intervalo em que as regras antigas ainda valem.