Uma nova lei federal permite que prefeituras e o Distrito Federal deixem de cobrar o ISS de empresas que trabalham na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil. O objetivo é ajudar a reduzir os custos do evento e cumprir as promessas feitas pelo país para sediar a competição.
Jogadoras da seleção brasileira comemoram gol. Foto: Lívia Villas Boas/CBF
O governo federal publicou nesta segunda-feira (29) uma nova lei que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) as empresas que vão trabalhar na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que será realizada no Brasil em 2027. Essa medida foi criada para dar uma base legal para que as prefeituras e o Distrito Federal possam adotar esse benefício, mas não quer dizer que todas as cidades vão dar o desconto automaticamente. Cada cidade ou estado vai precisar criar sua própria lei para isso.
A isenção do ISS só poderá ser usada por empresas que já têm direito a outros benefícios fiscais federais, que foram criados em leis específicas para a organização do evento. Além disso, o tempo que essa isenção vai durar deve ser o mesmo período dos incentivos fiscais que o governo federal já deu para a Copa do Mundo Feminina.
- O que é ISS É um imposto municipal, ou seja, cobrado pela prefeitura, sobre serviços como os de empresas que vão organizar o evento.
- Quem pode ser beneficiado Apenas as empresas que já têm direito a outros benefícios fiscais federais para a Copa.
- Quando a isenção vale A partir da publicação da lei, mas cada cidade precisa aprovar sua própria regra.
- Por que isso é importante Para baratear os custos da Copa e ajudar o Brasil a cumprir as promessas feitas para sediar o torneio.
- O que muda na prática As empresas podem pagar menos impostos, o que pode baratear os serviços e ajudar na organização do evento.
Essa medida faz parte de um conjunto de compromissos que o Brasil assumiu para sediar a Copa do Mundo Feminina, que será a primeira edição do torneio a ser realizada na América do Sul. A expectativa é que a competição movimente a economia e traga muitos turistas para o país.
Detalhes importantes da nova lei
A lei publicada nesta segunda-feira é uma lei complementar, ou seja, ela dá as regras gerais, mas cada município e o Distrito Federal precisam criar suas próprias leis para aplicar a isenção. Isso significa que nem todas as cidades vão dar o desconto automaticamente.
Outro ponto importante é que o prazo de validade da isenção do ISS, se for adotada, deve ser igual ao período dos incentivos fiscais que a União já concedeu para a Copa. Assim, as empresas podem se planejar com mais segurança.
