Uma nova lei europeia, que começa a valer em 2027, vai exigir que os produtos vendidos para a Europa não venham de áreas desmatadas. Isso pode criar problemas para os pequenos produtores de café do Brasil, que vendem mais da metade da sua produção para os países europeus. O estudo mostra que esses agricultores podem ter dificuldades para provar que não desmataram suas terras, o que pode prejudicar suas vendas.
REUTERS/Jose Roberto Gomes
As novas regras que a União Europeia vai criar até junho de 2027 vão tornar mais difícil para as cooperativas rurais e os pequenos produtores de café do Brasil venderem sua produção para os países europeus. A lei se chama Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
- Mais da metade do café brasileiro é vendido para a Europa.
- A nova lei exige que os produtos não venham de áreas desmatadas após 2020.
- Pequenos produtores terão mais dificuldade para provar que não desmataram.
- A regra pode favorecer os grandes produtores, que têm mais recursos.
- O Brasil pode perder clientes na Europa para outros países, como o Vietnã.
Essa conclusão é de um estudo feito pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo foi divulgado nesta sexta-feira (26) pela Agência Bori, que é voltada para pesquisas científicas.
A pesquisa mostra que, em 2024, pouco mais da metade (51,2%) do café produzido no Brasil foi vendido para a União Europeia. O estudo também avalia como as novas regras ambientais da Europa vão afetar as vendas do café brasileiro.
O que é a EUDR
EUDR é a sigla em inglês para Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento. É uma lei que o bloco europeu criou para incentivar os países que vendem produtos para a Europa a não desmatarem suas florestas.
A nova regra vai exigir que os produtos vendidos para a Europa tenham uma prova de que não foram cultivados em áreas que foram desmatadas depois de dezembro de 2020.
Se o produtor não conseguir provar isso, não pode vender para a Europa. As pesquisadoras da UFRJ, Kethelyn Ferreira e Marta Castilho, explicam que a Europa classifica o Brasil como um país de "risco padrão".
Isso significa que os produtores brasileiros terão que passar por um processo rigoroso para verificar e rastrear a origem do café, para garantir que ele foi produzido de forma sustentável.
O café é o mais afetado
O estudo mostra que 5,3% de tudo que o Brasil vende para o exterior está sujeito a essa nova regra. Além do café, outras matérias-primas (chamadas de commodities) também são afetadas, como gado, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira.
Mas o café é o produto que mais depende das vendas para a Europa. É o único que tem mais da metade da sua produção vendida para o bloco europeu. Commodities são produtos básicos, como grãos e minérios, que são vendidos em grandes quantidades e têm preço definido no mercado internacional.
As pesquisadoras do estudo descobriram que os pequenos produtores de café serão os mais prejudicados. Isso porque eles têm menos recursos técnicos e muitas vezes não têm a documentação da terra regularizada, o que dificulta provar que a área não foi desmatada depois de 2020.
A princípio, a EUDR começaria a valer no final de 2024. Mas, depois de dois adiamentos, a previsão é que a lei comece a valer de forma gradual: para os grandes e médios produtores, em 30 de dezembro de 2026; e para os micro e pequenos produtores, em 30 de junho de 2027.
Críticas à nova lei
A economista Kethelyn Ferreira acredita que a EUDR tem um objetivo ambiental importante, que é reduzir o desmatamento causado pela produção global. No entanto, ela também acha que a lei pode ser uma forma de "protecionismo verde".
Isso significa que a Europa pode estar usando a desculpa de proteger o meio ambiente para dificultar a concorrência de produtos de outros países, protegendo os produtores locais.
"A forma como a lei foi feita e seus efeitos no comércio levantam dúvidas sobre se ela não prejudica países que exportam, como o Brasil", disse a economista à Agência Brasil. "Vender para a Europa agora depende de cumprir exigências muito rígidas de rastreamento e comprovação."
Para a pesquisadora, essas regras criam custos extras para os exportadores, principalmente em países em desenvolvimento, e acabam funcionando como uma barreira para o comércio. Outra crítica do estudo é que a nova lei trata o desmatamento legal e o ilegal da mesma forma.
A lei europeia vai começar a valer alguns meses depois do acordo de livre comércio entre o Mercosul (bloco do qual o Brasil faz parte) e a União Europeia. Esse acordo, que elimina tarifas de importação e exportação entre os blocos, entrou em vigor em 1º de maio.
O que pode acontecer
A economista não pode afirmar que o Brasil vai, necessariamente, perder espaço no mercado europeu de café. No entanto, ela acredita que a EUDR pode favorecer os grandes produtores, que têm mais condições de cumprir as exigências.
"É provável que os médios e grandes produtores tenham melhores condições técnicas, financeiras e administrativas para criar sistemas de rastreamento e provar que sua produção não está ligada ao desmatamento", avalia.
Outra consequência pode ser a migração das compras europeias para países considerados de "baixo risco", que têm regras mais suaves. Ela cita o Vietnã como exemplo.
Em 2024, o Brasil era o maior fornecedor de café para a União Europeia, representando 21,8% de tudo que o bloco comprava. O Vietnã era o segundo maior, com 9,1%. "É possível que parte dos importadores europeus troque os fornecedores brasileiros pelos vietnamitas", sugere a pesquisadora.
Caminhos para o Brasil
As pesquisadoras da UFRJ acreditam que o atraso para a EUDR começar a valer abre uma oportunidade para o agronegócio sul-americano negociar com a Europa.
Entre as sugestões do estudo estão o reconhecimento de sistemas de monitoramento que já existem no Brasil, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um sistema que cruza dados de localização de terras rurais com informações sobre a situação ambiental.
A Moratória da Soja é um acordo entre empresas para não comprar soja de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. As autoras do estudo também defendem a criação de fundos europeus para ajudar os pequenos produtores sul-americanos com apoio técnico e financeiro.
A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura para comentar o assunto e está aguardando uma resposta.
