O INSS publicou uma nova regra que obriga os segurados a fazerem biometria para receber benefícios como aposentadoria. Quem não tiver o cadastro biométrico em 30 dias pode perder o pedido. Veja quem está dispensado e como regularizar.
Shutterstock
Quem pedir um benefício ao INSS e não tiver biometria, ou não estiver em uma das situações de dispensa, tem 30 dias para regularizar a situação. Se não fizer isso, o pedido pode ser cancelado, como se o segurado tivesse desistido da solicitação.
Na segunda-feira (22), o INSS publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria que aumenta a exigência de cadastro biométrico para conceder benefícios como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e evitar que outras pessoas recebam o dinheiro de forma indevida.
- A biometria é um cadastro de impressões digitais ou reconhecimento facial para confirmar quem você é.
- O prazo para fazer a biometria é de 30 dias, senão o pedido de benefício pode ser perdido.
- Pessoas com mais de 80 anos, refugiados e migrantes estão dispensados da biometria.
- Os documentos que valem para a biometria são a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a CNH.
- Benefícios como pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença não precisam de biometria.
Agora, quem pedir benefícios ao INSS deve comprovar que tem biometria registrada em bases oficiais do governo, como na Carteira de Identidade Nacional (CIN), no Título de Eleitor ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ficam de fora da regra os pedidos de pensão, salário-maternidade e benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença. Também estão dispensados da biometria pessoas com mais de 80 anos, refugiados e migrantes.
O que é a biometria e como confirmar os dados no INSS
A biometria é um cadastro de dados do segurado, como impressão digital ou reconhecimento facial. Hoje, ela é registrada em vários serviços que você usa, como no governo federal (Gov.br), governos estaduais ou municipais, ou nos bancos.
Com a nova regra, o segurado não precisa confirmar nada diretamente com o INSS. Basta ter a biometria registrada em um destes documentos:
- CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG
- Título de Eleitor com biometria no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para quem já vota com a digital
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para quem tem biometria no Detran do seu estado
Quando o INSS passou a exigir biometria
A biometria para pedidos de BPC foi criada pelo governo em 2024. Desde então, os segurados precisam ter o cadastro em alguma dessas bases. Em novembro de 2025, o INSS começou a exigir biometria também para pedidos de aposentadoria e auxílio-reclusão.
Agora, com a nova portaria, o órgão substitui um procedimento interno e adota as novas regras oficialmente. Na prática, não houve mudanças grandes, porque os procedimentos internos já pediam essa confirmação em alguns casos.
O que mudou na biometria do INSS
O INSS publicou uma nova portaria que substitui um documento interno e deixa claro, no Diário Oficial, quais são as regras para os segurados sobre o cadastro biométrico para conseguir benefícios.
A biometria já era exigida para pedidos de BPC desde dezembro de 2024 e para outros benefícios desde julho de 2025. A medida passou a valer para aposentadoria em novembro do ano passado.
Agora, o INSS reforça as exigências, publica o prazo de 30 dias para confirmar o cadastro biométrico e avisa que quem não fizer isso pode perder o pedido. A portaria também lista quem está dispensado da biometria.
Quem está dispensado da biometria do INSS
A portaria lista seis situações em que o segurado não precisa apresentar a biometria:
1 - pessoas com mais de 80 anos
2 - migrantes, refugiados ou apátridas
3 - quem mora no exterior
4 - quem está impossibilitado de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mas precisa de atestado médico
5 - moradores de locais de difícil acesso, listados em portaria do governo
6 - segurados que pedem salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte
Quais benefícios exigem biometria e quais ficam de fora
- Os benefícios que exigem biometria são: aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão
- Os que ficam de fora são: auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por incapacidade permanente
O que acontece com quem não tiver biometria
O segurado que pedir aposentadoria e não tiver biometria registrada na CIN, no TSE ou na CNH terá até 30 dias para regularizar a situação.
A dica de especialistas é trocar o RG comum pelo CIN para conseguir o registro biométrico, já que esse documento pode ser usado para a confirmação exigida pelo INSS. Se não fizer isso no prazo, o pedido será cancelado, e o segurado terá que fazer uma nova solicitação.
As regras publicadas pelo INSS são novas
Não. As regras publicadas pelo instituto já existiam em leis de 2024 e 2025 e já eram usadas internamente. O prazo de 30 dias para regularização, porém, não tinha sido publicado no Diário Oficial para os segurados.
