A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia que renove as concessões das usinas hidrelétricas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago, que antes se chamava Emborcação. Essas usinas são operadas pela Cemig GT, empresa de geração e transmissão de energia.
Imagem mostra reunião realizada na sede da Aneel. Crédito: Flickr/Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (23) recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação das concessões das usinas hidrelétricas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago (antiga Emborcação), que pertencem à Cemig GT (Geração e Transmissão).
- A Aneel é o órgão que regula a energia elétrica no Brasil.
- A renovação é para usinas que geram muita energia, acima de 50 mil quilowatts.
- Essas usinas foram autorizadas antes de 2003, o que permite a renovação pela lei.
- O Ministério de Minas e Energia vai dar a palavra final sobre a renovação.
- A Cemig GT é uma das maiores empresas de energia de Minas Gerais.
A prorrogação será feita com base na Lei nº 12.783/2013. Essa lei permite que o governo renove ou coloque em licitação as usinas hidrelétricas com capacidade instalada acima de 50 mil quilowatts que foram autorizadas antes de 11 de dezembro de 2003.
Também nesta terça-feira, a Aneel aprovou a abertura de uma Consulta Pública entre 25 de junho e 10 de agosto de 2026. O objetivo é melhorar a Análise de Impacto Regulatório dentro do programa chamado 'Aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética'.
