O INSS publicou uma nova regra que obriga o uso de biometria para conseguir benefícios como aposentadoria, auxílios e BPC. Mas idosos com mais de 80 anos, refugiados e pessoas com dificuldade de locomoção estão dispensados dessa exigência.
Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
- A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2026.
- Quem pedir o benefício precisa ter biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional, no Título de Eleitor ou na Carteira de Habilitação.
- A biometria já era obrigatória para o BPC desde setembro de 2024.
- Idosos com mais de 80 anos, refugiados e pessoas com problemas de saúde que não podem sair de casa estão liberados da prova de vida com biometria.
- Quem mora em lugares de difícil acesso, como áreas remotas, também pode pedir o benefício sem precisar fazer a biometria.
A regra, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, servirá para confirmar a concessão do benefício.
Como vai funcionar a nova regra
A diretriz determina a exigência do cadastro biométrico para os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados a partir de 21 de novembro de 2025. Agora, quem for realizar o pedido do benefício deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título Eleitoral; ou
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. Vale lembrar que a exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024 nos requerimentos de BPC-Loas.
Quem está dispensado de apresentar a biometria
Pela portaria, ficam dispensados da apresentação do registro biométrico:
- Pessoas com idade superior a 80 anos: basta a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento de identificação válido com foto;
- Migrantes, refugiados ou apátridas: com protocolo de solicitação de refúgio, protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida ou com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Residentes no exterior: que apresentem declaração consular, declaração de residência, com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência; ou requerimento de benefício feito por meio de organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;
- Pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;
- Pessoas que residem em localidade de difícil acesso: mediante apresentação de atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, notificação do Imposto de Renda (IR) do último exercício ou recibo da declaração de IR referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário o requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal; conta de luz, água, gás ou telefone, em nome do requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal, emitidos há menos de 30 dias do pedido do benefício; ou declaração de residência em local de difícil acesso registrada no CadÚnico.
Além disso, a portaria diz ainda que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte.
