Uma professora e empresária está pedindo indenização de pelo menos R$ 1 milhão do Banco Central, afirmando que a ideia do Pix foi criada por ela em 2014. Ela diz que registrou um projeto chamado 'Tá Pago' e que tentou falar com o BC antes do lançamento do sistema. O BC nega qualquer cópia e diz que já existiam sistemas parecidos.
Agência Brasil / Bruno Peres
Uma professora e empresária diz que foi ela quem inventou a ideia que deu origem ao Pix. Agora, ela está processando o Banco Central do Brasil por violação de direitos autorais. Ela pede uma indenização de pelo menos R$ 1 milhão. O processo corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está no começo.
- O projeto registrado pela professora se chamava 'Tá Pago' e foi feito em 2014 na Biblioteca Nacional.
- A diferença principal entre o 'Tá Pago' e o Pix é que o modelo dela usava créditos de celular para fazer transferências.
- O sócio dela teria entrado em contato com o Banco Central entre 2015 e 2016 para pedir autorização, mesma época em que o BC começou a estudar o Pix.
- O Banco Central nega ter copiado a ideia e diz que já existiam sistemas de pagamento por celular parecidos antes.
- O processo ficou em segredo de Justiça até maio de 2026, quando um juiz decidiu tornar o caso público.
Na petição, Anette Vernaschi Toppan explica que em 2014 registrou na Biblioteca Nacional o projeto "Tá Pago". Esse projeto é uma forma de fazer transferências eletrônicas e instantâneas, substituindo dinheiro, cartões de crédito e débito. A única diferença para o Pix, segundo ela, é que o "Tá Pago" usava créditos de celular para fazer as transferências. Isso porque a empresa dela ainda não era uma instituição financeira na época.
Anette afirma que, entre 2015 e 2016, quando o BC começou a estudar o Pix, o sócio dela procurou o Banco Central. O objetivo era conseguir uma autorização para funcionar como sistema de pagamento. Por isso, ela diz que foi a criadora da ideia do Pix, que foi lançado pelo BC em 2020. Ela pede indenização por danos morais e materiais, além do reconhecimento dos direitos autorais com pagamento de royalties. Ela também quer uma remuneração pela exploração da propriedade intelectual.
O Banco Central nega qualquer violação de direitos autorais. A autoridade monetária afirma que já existiam sistemas de pagamento por celular parecidos com o método registrado por Anette. Procurado, o BC preferiu não comentar o caso.
O processo foi iniciado em setembro de 2025 e ficou em segredo de Justiça até maio de 2026. Foi quando uma decisão do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível de Brasília, tornou o caso público. O juiz negou o pedido de Anette para fazer uma perícia técnica especializada. Essa perícia serviria para comparar o "Tá Pago" com o Pix e ver se são parecidos. Agora, o juiz vai analisar um recurso que Anette apresentou contra essa decisão.
Paralelamente, há uma discussão sobre documentos que o BC apresentou na defesa. Esses documentos estão em língua estrangeira. O juiz disse que eles não podem ser usados sem tradução e mandou o BC traduzir tudo. O BC pediu para o juiz reconsiderar essa decisão e aguarda uma nova resposta.
O advogado que defende a professora é José Luís Mazuquelli, do escritório Gomes Altimari Advogados. Ele diz estar confiante no processo, mesmo sabendo que é um assunto delicado para o governo brasileiro. "A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix é uma situação política", afirma Mazuquelli, lembrando a importância econômica do sistema e as críticas que ele tem recebido dos Estados Unidos.
No início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) propôs uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 15 de julho. A medida veio depois de uma investigação sobre supostas práticas desleais do Brasil. No documento, o órgão cita o Pix várias vezes como um instrumento que atrapalha a concorrência de empresas americanas.
