O presidente Lula anunciou uma nova regra que manda bloquear o dinheiro de sites de apostas que não seguem a lei. Esse dinheiro será enviado para o Fundo Nacional de Segurança Pública, ajudando a combater o crime organizado. Bancos e financeiras terão 48 horas para congelar os valores assim que forem avisados pelo governo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 19, uma medida para garantir o bloqueio de recursos financeiros de sites de apostas ilegais. Além disso, o dinheiro congelado pelos bancos será enviado para o Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio da cooperação entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Pelo X, Lula afirmou que o governo avança no objetivo de "sufocar o fluxo" do dinheiro das bets que não seguem a lei brasileira. Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo o presidente, vão reforçar o combate à estrutura econômica do crime organizado.
- O dinheiro de apostas ilegais será bloqueado e enviado para a segurança pública.
- Bancos terão 48 horas para congelar os valores após aviso do governo.
- A medida foi assinada por Lula em reunião com os ministros da Fazenda e da Justiça.
- O objetivo é cortar o dinheiro do crime organizado que usa essas plataformas.
- No mesmo dia, uma operação contra apostas clandestinas cumpriu 14 mandados de busca.
"Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais", afirmou Lula no X. A medida foi assinada durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Em vídeo publicado no X, Durigan explicou como vai funcionar a iniciativa do Planalto. Segundo ele, a Fazenda vai comunicar os bancos sobre a presença de recursos vindos de empresas de apostas ilegais e, em seguida, encaminhará o processo para o MJSP para que o dinheiro seja destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
"Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recursos dessas bets irresponsáveis, você trate de congelar. A partir disso, nós vamos mandar o processo do Ministério da Justiça, que vai cuidar de caminhar até o fim para que esse recurso saia dos bancos, respeitado o devido processo legal, e vá para o Fundo de Segurança Pública."
A assinatura da medida ocorreu no mesmo dia em que uma operação dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, junto à Receita Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas de apostas clandestinas.
