O Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu manter a suspensão de uma concorrência pública que contrataria uma empresa para duplicar, restaurar e pavimentar 29,84 km de rodovias entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. A empresa que venceu a licitação apresentou uma planilha de custos com itens zerados e mudou a proposta depois da data limite, o que é irregular e pode prejudicar a concorrência justa. O conselheiro Campos Neto apontou que essas mudanças podem causar atrasos e pedidos de aumento de preço no futuro, mas a obra ainda não começou.
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O TCE-MT manteve a suspensão de uma licitação de R$ 86,9 milhões para duplicar uma rodovia. A empresa vencedora tinha erros na planilha de custos. O conselheiro Campos Neto foi quem analisou o caso e todos os outros conselheiros concordaram com ele. A decisão foi tomada em uma reunião na terça-feira, dia 9.
- A licitação era para duplicar, restaurar e pavimentar 29,84 km de rodovias entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.
- A empresa vencedora deixou itens importantes com valor zero na planilha de custos, o que é irregular.
- Depois de entregar a proposta, a empresa mudou os preços, o que não é permitido por lei.
- O conselheiro disse que essas mudanças podem causar problemas e pedidos de aumento de dinheiro no futuro.
- A obra ainda não começou, então não há risco de paralisação ou prejuízo imediato.
A medida foi pedida pela empresa Terracom Construções Ltda, que apontou problemas na concorrência. A licitação era para contratar uma empresa de engenharia para fazer obras nas rodovias MT-020 e MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. No total, seriam 29,84 quilômetros de estrada.
O conselheiro Campos Neto viu que a empresa vencedora apresentou uma planilha com itens essenciais com valor zero. Depois, ela mudou a proposta, o que pode ter quebrado a regra de igualdade entre os concorrentes. A lei diz que, após entregar os documentos, não se pode trocar ou apresentar novos documentos, a não ser para complementar informações.
Mudanças na proposta podem causar problemas futuros
Campos Neto também viu que a empresa colocou R$ 611,7 mil para os itens que estavam zerados e reduziu o custo de outros itens para manter o valor total. Ele disse que essas mudanças podem ter criado diferenças importantes no custo da mão de obra. Ele entendeu que há sinais de que a proposta da empresa vencedora foi alterada de forma significativa.
Decisão mantém suspensão para proteger o dinheiro público
Ao votar para manter a suspensão da licitação, o relator disse que era importante preservar o controle do dinheiro público. Ele também considerou que essas irregularidades podem levar a pedidos de aumento de contrato e até parar a obra no futuro. Como a obra ainda não foi iniciada, não há risco de prejuízo por causa da espera. A decisão foi unânime entre os conselheiros.
