O governo de São Paulo lançou um novo sistema que dá benefícios para empresas que estão em dia com seus impostos atrasados. Quem tiver mais de 80% das dívidas parceladas e garantidas pode ter vantagens como atendimento especial e mais prazo para pagar.
Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) está lançando o Cadastro Fiscal Positivo, uma novidade que muda a forma como o Estado cobra as dívidas das empresas. O objetivo é recompensar quem está com os pagamentos em dia.
A nova regra foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11) e vale para empresas que têm dívidas com o governo.
- O cadastro é para empresas que já estão pagando suas dívidas em parcelas
- Quem tiver mais de 80% das dívidas garantidas pode ganhar benefícios
- As vantagens incluem atendimento mais rápido e mais prazo para pagar
- A ideia é evitar que as empresas fiquem devendo e precisem ir para a Justiça
- Inicialmente, 41 empresas vão participar, com dívidas que somam R$ 549 milhões
O sistema funciona como uma classificação: as empresas que têm mais de 80% dos débitos parcelados e com garantias recebem um tratamento especial. Isso inclui canais de atendimento exclusivos, regras mais flexíveis para aceitar ou trocar garantias, e a possibilidade de só ter os bens penhorados depois que o processo judicial terminar.
A medida é um complemento do programa Acordo Paulista, que já ajudou a regularizar bilhões de reais em dívidas. Agora, o foco é evitar que as empresas fiquem inadimplentes.
Como vai funcionar na prática
O Cadastro Fiscal Positivo vai dar vantagens para quem está quite com o governo. As empresas classificadas positivamente terão prioridade na análise de propostas de acordo e poderão ficar com a certidão de regularidade fiscal por mais tempo.
Para a procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, a ideia é mudar a relação com as empresas. "Ao lançarmos o Cadastro Fiscal Positivo, reconhecemos que os contribuintes têm perfis diferentes e que precisamos alinhar os incentivos. O objetivo é mostrar que vale a pena se manter em dia", afirmou.
O subprocurador Danilo Barth Pires destaca que a regulamentação é o que faltava para ter uma gestão moderna das dívidas. "Estamos incentivando a conformidade fiscal, em mais uma aplicação do princípio da cooperação previsto na Reforma Tributária", disse.
De acordo com a PGE/SP, os critérios são claros para que a empresa saiba na hora se está ou não no cadastro. No começo, 41 contribuintes vão participar, com 272 dívidas que somam R$ 549 milhões.
Próximos passos
A nova regra começa a valer em 30 dias. Nesse período, o governo vai publicar mais informações e preparar os sistemas para o Cadastro Fiscal Positivo funcionar.
