O governo brasileiro, liderado pelo presidente Lula, está pronto para usar uma lei de 'reciprocidade' para responder às novas taxas que os Estados Unidos querem colocar em produtos brasileiros. Essa lei, aprovada em 2025, permite que o Brasil cobre taxas iguais ou parecidas em produtos americanos, como forma de defesa. A medida surge depois que os EUA propuseram taxas de 25% e 12,5% para vários itens do Brasil.
Lula reuniu ministros nesta quarta-feira para discutir as novas ameaças de taxação dos Estados Unidos Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Depois das ameaças dos Estados Unidos de colocar novas taxas nos produtos brasileiros, o governo federal avisou que pode usar a chamada 'Lei de Reciprocidade' para dar o troco. Essa lei foi aprovada por todos os deputados e senadores em 2025. O governo diz que pode usar essa ferramenta para 'responder a situações de injustiça contra o Brasil, que não seguem as regras do comércio internacional'.
- O que são tarifas São taxas extras que um país cobra na entrada de produtos de outro país, para proteger seus próprios produtos.
- Lei de Reciprocidade: Uma lei brasileira que permite ao Brasil taxar produtos de países que taxarem os nossos, no mesmo valor.
- 25% e 12,5%: São as taxas que os EUA querem cobrar do Brasil. Uma de 25% para vários produtos e outra de 12,5% por causa de denúncias de trabalho escravo.
- Trabalho forçado: Os EUA acusam o Brasil e outros 58 países de não impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado, o que é proibido.
- Impacto: Essas taxas podem deixar os produtos brasileiros mais caros nos EUA, prejudicando a venda e a economia do Brasil.
O que diz a Lei da Reciprocidade
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em abril de 2025, como uma resposta ao primeiro anúncio do governo americano de taxas contra produtos brasileiros.
A lei permite que o Brasil adote medidas de resposta a ações estrangeiras que 'prejudiquem a competitividade internacional brasileira'.
O texto estabelece que a lei pode ser usada em três situações:
- Quando um país ou bloco econômico ameaçar ou impor barreiras comerciais, financeiras ou de investimentos para interferir em decisões 'soberanas' do Brasil.
- Caso um país ou bloco econômico desrespeite um acordo comercial com o Brasil, prejudicando o país e as empresas brasileiras.
- Adoção de medidas comerciais baseadas em exigências ambientais que sejam mais duras do que as previstas pela Constituição brasileira.
O que o Brasil pode fazer
A lei também define as ferramentas que o governo brasileiro pode usar para responder a decisões como as taxas dos Estados Unidos.
- A principal medida é colocar taxas na importação de produtos e serviços do país que colocou a barreira comercial.
- Além disso, o governo brasileiro pode aumentar as taxas de produtos de setores específicos.
- Por fim, o Brasil pode descumprir acordos comerciais feitos com o país ou bloco que impôs alguma barreira comercial contra o Brasil.
