O governo federal criou uma nova regra para que as pessoas que pedem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não percam o Bolsa Família enquanto esperam a análise do INSS. Agora, o pagamento do Bolsa Família só será cortado se o BPC for aprovado e a pessoa concordar em sair do programa de forma voluntária. Isso acaba com o risco de famílias ficarem sem nenhum dinheiro durante a espera.
O edifício sede do INSS, em Brasília Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O governo federal criou uma nova regra que permite às pessoas continuar recebendo o Bolsa Família enquanto o INSS analisa o pedido do BPC, que é um benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Antes, quem pedia o BPC tinha que abrir mão do Bolsa Família e ficava sem dinheiro durante a espera. Agora, o Bolsa Família só será cortado se o BPC for aprovado e a pessoa autorizar a saída.
- Sem risco de ficar sem renda: Agora, as famílias não precisam mais escolher entre o Bolsa Família e o BPC durante a análise.
- Mudança na lei: Uma nova lei incluía o Bolsa Família no cálculo da renda para o BPC, o que dificultava a aprovação.
- Declaração especial: Quem pede o BPC pode incluir uma declaração dizendo que quer sair do Bolsa Família só se o novo benefício for aprovado.
- Análise em duas etapas: O INSS primeiro verifica se a renda passa do limite. Se passar, olha se a pessoa entregou a declaração e refaz o cálculo sem o Bolsa Família.
- Pagamento retroativo: Quem tiver o BPC aprovado receberá os valores desde a data do pedido, mas com um pequeno desconto do que recebeu do Bolsa Família no período.
A nova regra acaba com uma situação difícil que as famílias viviam por causa da Lei nº 15.077. Essa lei mudou a forma de calcular a renda para o BPC e passou a contar o dinheiro do Bolsa Família como renda da família. Antes, esse valor não era considerado.
Quem pode pedir o BPC
O BPC é um benefício para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, de qualquer idade. Para ter direito, a renda por pessoa da família precisa ser de até 25% do salário mínimo, que hoje é de R$ 405,25. Esse cálculo é feito com base nas informações do Cadastro Único.
Com o Bolsa Família sendo contado como renda, muitas famílias acabavam passando do limite permitido para conseguir o BPC. Isso obrigava as pessoas a deixar o Bolsa Família antes de saber se o BPC seria aprovado, deixando a família sem proteção financeira durante a análise.
Como funciona a nova regra
A nova medida do governo permite que a pessoa inclua, no pedido do BPC, uma declaração de que quer sair do Bolsa Família de forma voluntária. Mas o corte do Bolsa Família só vai acontecer se o valor recebido for o único motivo para o BPC ser negado.
Na prática, isso significa que a pessoa pode continuar recebendo o Bolsa Família normalmente enquanto o INSS analisa o pedido do BPC. Se o BPC for aprovado, aí sim o Bolsa Família é cortado, mas a pessoa já terá o novo benefício para se manter.
Passo a passo da análise
Quando o INSS recebe um pedido de BPC e vê que a renda da família passa do limite, ele verifica se a pessoa recebe Bolsa Família. Se sim, o órgão olha se foi anexada a declaração de desligamento voluntário.
Se a declaração estiver no pedido, o INSS faz um novo cálculo, ignorando o valor do Bolsa Família. Se, mesmo assim, a renda da família ainda estiver dentro do limite, o pedido segue normalmente e os outros requisitos do BPC são analisados.
O Bolsa Família só será cortado se a pessoa atender a todos os critérios do BPC e o benefício for aprovado. Nesse momento, a declaração de desligamento voluntário se torna válida.
Pagamentos retroativos: o que muda
Uma dúvida comum é sobre o pagamento retroativo do BPC. A resposta é que sim, a pessoa tem direito a receber os valores desde a data em que fez o pedido, independentemente de ter recebido Bolsa Família ou não.
Porém, para quem recebeu o Bolsa Família durante a análise, os valores atrasados do BPC terão um desconto automático. Esse desconto é parcial e corresponde ao que foi pago pelo Bolsa Família no período em que o pedido estava sendo analisado.
Isso garante que a pessoa não receba em dobro pelos meses de espera, mas também não perde o direito ao valor total do BPC desde o início do pedido.
