O governo brasileiro respondeu com força aos Estados Unidos depois que eles abriram uma investigação sobre o comércio entre os dois países. O Brasil diz que não há motivos para essa investigação e que ela é uma tentativa dos EUA de se intrometer em assuntos internos do país. A investigação começou por causa de pedidos da família do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem como alvo, entre outras coisas, o sistema de pagamentos Pix, que o Brasil considera um patrimônio nacional e que não será negociado.
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo brasileiro reagiu com força contra a conclusão preliminar da investigação que os Estados Unidos abriram usando uma lei chamada Seção 301.
Em uma nota divulgada nesta terça-feira (2), o Palácio do Planalto afirmou que não há motivo para medidas unilaterais contra o Brasil, contestou os argumentos dos americanos e classificou a investigação como uma tentativa de se intrometer em assuntos internos do país.
- Investigacão começou por causa da família Bolsonaro: O governo diz que a investigação foi iniciada em julho de 2025 por causa de pedidos feitos pela família do ex-presidente.
- Brasil tem saldo positivo com os EUA: O governo mostrou números que indicam que os EUA ganham mais dinheiro com o comércio entre os dois países. Entre 2011 e 2025, os americanos tiveram um lucro de US$ 424,5 bilhões.
- Pix é alvo da investigação: Os EUA estão investigando o sistema de pagamentos Pix, mas o Brasil afirma que ele é público, administrado pelo Banco Central, e que trata todas as empresas, nacionais e estrangeiras, de forma igual.
- Mercado brasileiro é aberto: O governo diz que 76% dos produtos que o Brasil compra dos EUA entram no país sem pagar imposto de importação.
- Açúcar e etanol são exemplos de barreiras: O Brasil reclama que os EUA cobram tarifas muito altas sobre o etanol brasileiro (12,5%) e sobre o açúcar (cerca de 80%), o que dificulta a venda desses produtos.
Segundo o governo, a investigação teria sido motivada por articulações ligadas à família Bolsonaro junto às autoridades americanas. O comunicado também critica iniciativas que, na avaliação do governo, buscam prejudicar interesses econômicos brasileiros nas negociações comerciais entre os dois países.
"Essa investigação teve início em 15 de julho de 2025 por provocação da família Bolsonaro e está associada à tentativa de ingerência em temas internos do nosso país, como feito na recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essas investidas têm contado com o auxílio de falsos patriotas que usam cargos e funções públicas para conspirar contra os interesses nacionais", destacou o comunicado.
O documento foi divulgado após uma reunião de emergência entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e vários ministros, incluindo os da Fazenda, Planejamento e Relações Institucionais.
Na nota, o governo afirma que a investigação não tem base nos números do comércio entre os dois países e destaca que os Estados Unidos acumulam superávit (ganham mais) nas trocas comerciais com o Brasil há anos.
Dados citados pelo governo apontam que os norte-americanos registraram saldo positivo de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025. Apenas em 2025, o superávit dos EUA teria sido de US$ 40,5 bilhões.
O governo também argumenta que o mercado brasileiro é muito aberto aos produtos americanos. Segundo a nota:
- 76% das importações vindas dos EUA entraram no Brasil sem imposto de importação em 2025
- Oito dos dez principais produtos comprados dos americanos tiveram tarifa efetiva zero
- A alíquota média aplicada aos produtos dos EUA foi de 3,1%
Defesa do Pix
Um dos principais pontos criticados pelo Brasil é a inclusão do PIX entre os temas investigados.
O governo afirma que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central do Brasil e que tem regras aplicadas de forma igual para empresas nacionais e estrangeiras.
Segundo a nota, não existe qualquer restrição às grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos no mercado brasileiro e companhias americanas participam normalmente do sistema de pagamentos digitais do país.
Respostas ponto a ponto
O governo também respondeu a outras alegações feitas pelos Estados Unidos durante a investigação.
Sobre os acordos comerciais do Mercosul, o Brasil afirma que as preferências dadas a países como México e Índia não prejudicam os exportadores americanos.
Sobre corrupção, o governo diz que o país tem leis fortes e participa dos principais mecanismos internacionais de combate a práticas ilegais.
Na área de propriedade intelectual (como patentes), o governo argumenta que os próprios Estados Unidos são os maiores beneficiários do sistema brasileiro, sendo responsáveis por cerca de 30% dos pedidos de patente registrados no país.
Etanol e açúcar
Outro assunto abordado é o comércio de biocombustíveis.
O Brasil afirma que o programa nacional de biocombustíveis permite a participação de produtores estrangeiros em igualdade de condições. O governo também destaca que os EUA cobram uma tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro.
Em contrapartida, argumenta que o açúcar brasileiro enfrenta barreiras ainda maiores no mercado americano. Fora de uma pequena cota de importação, o produto está sujeito a uma tarifa de cerca de 80%.
Meio ambiente
A nota também responde às críticas relacionadas ao desmatamento.
Segundo o governo, o país mantém a meta de zerar o desmatamento até 2030 e afirma que a destruição na Amazônia Legal caiu cerca de 50% em comparação com 2022.
Além disso, dados recentes indicam que o desmatamento em todos os biomas brasileiros atingiu em 2025 o menor nível dos últimos sete anos.
Negociação em andamento
Apesar das críticas, o governo informou que as negociações com Washington continuam.
De acordo com o comunicado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump combinaram, durante um encontro em maio, que as conversas continuariam para tentar encerrar a investigação antes de sua conclusão, prevista para 15 de julho.
O Brasil também afirmou que poderá usar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica caso considere que medidas tomadas pelos Estados Unidos sejam incompatíveis com as regras do comércio internacional.
O que é a Seção 301
A Seção 301 é uma ferramenta da lei comercial dos Estados Unidos que permite ao governo americano investigar práticas que considera injustas ou discriminatórias de outros países e, se quiser, impor tarifas (impostos) ou sanções comerciais.
A conclusão preliminar divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) ainda não significa a aplicação automática de medidas contra o Brasil. A decisão final deve ser anunciada após o fim do processo de investigação.
