Especialistas explicam que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, classificou as facções criminosas brasileiras PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Isso dá aos EUA mais poder para investigar e punir quem tiver ligação com esses grupos, podendo até proibir pessoas e empresas de usar o sistema financeiro internacional. Bancos e empresas que trabalham nos dois países vão enfrentar dificuldades para seguir as leis brasileiras e americanas ao mesmo tempo.
© Aaron Schwartz/CNP/Bloomberg via Getty Images
A decisão do governo Donald Trump de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas amplia os instrumentos domésticos à disposição dos EUA e tem potencial para banir pessoas e empresas do sistema financeiro internacional, dizem especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo.
Isso acontece porque, a partir de agora, o país norte-americano pode, por seus próprios meios, investigar, processar, julgar e condenar pessoas que acuse ter alguma relação com alguma das facções brasileiras. Mais do que isso, porém, pode também impor unilateralmente sanções contra essas pessoas físicas ou jurídicas.
- Os EUA agora podem investigar e punir sozinhos qualquer pessoa ligada ao PCC ou ao Comando Vermelho
- Quem for acusado pode ser proibido de fazer negócios no sistema financeiro mundial
- Bancos no Brasil podem ser obrigados a encerrar contas de suspeitos, mas a lei brasileira dificulta essa ação
- A troca de informações entre Brasil e EUA pode ficar mais lenta porque os dados serão secretos
- Empresas que atuam nos dois países terão que escolher qual lei seguir, o que pode gerar problemas jurídicos
"Os EUA podem determinar a inclusão de indivíduos não americanos ou instituições financeiras na lista global de terrorismo se considerarem que eles conscientemente forneceram algum apoio ao PCC ou ao CV", afirma o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, veterano no combate à facção criminosa paulista. Como o sistema financeiro americano é ligado ao mundial, a consequência prática está no impedimento desses indivíduos para uma série de negociações financeiras ou mesmo na emissão de vistos para outros países.
A maioria dos especialistas ouvidos pela Folha considera distante a possibilidade de os EUA invadirem o Brasil, mas Gakiya diz que a mudança na classificação das facções abre caminho para que agências como a CIA promovam operações secretas em território brasileiro. Também deve se tornar mais difícil a troca de informações entre autoridades brasileiras e americanas porque os dados "passam a ser classificados como confidenciais ou secretos e dificilmente seriam compartilhados com a agilidade e facilidade de hoje", afirma o promotor.
Isso cria um dilema principalmente para os bancos. Segundo o advogado Hitalo Silva, sócio da área de compliance do WFaria Advogados, os EUA podem exigir de instituições financeiras com ativos em dólar, por exemplo, o encerramento de relações com indivíduos considerados suspeitos. O problema é que isso cria um dilema para empresas do gênero no Brasil, pois a legislação local prevê que "leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil" se contrariarem princípios como a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
"As empresas vão ter que decidir como agir em termos comerciais. Se quiserem atuar no Brasil, deverão observar a legislação e a soberania brasileiras. É uma decisão que envolve muito mais questões econômicas e comerciais do que propriamente jurídicas", afirma Juliana Segalla, doutora em direito constitucional e professora da Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro). "No Brasil, as empresas têm de respeitar a legislação daqui. Nos EUA, também. Então, quem atuar nos dois terá de sopesar os interesses", diz.
Ocorre, porém, que a legislação brasileira prevê que "leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil" se contrariarem princípios como a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. "As empresas vão ter que decidir como agir em termos comerciais. Se quiserem atuar no Brasil, deverão observar a legislação e a soberania brasileiras. É uma decisão que envolve muito mais questões econômicas e comerciais do que propriamente jurídicas", afirma Juliana Segalla.
