A Justiça anulou uma parte de uma portaria do governo que garantia uma indenização bilionária para empresas de energia. Com isso, as ações da Isa Energia e da Axia Energia caíram. A decisão também manda devolver o dinheiro já pago para os consumidores, através de descontos na conta de luz.
Painel de ações de empresas que compõem o Ibovespa Cris Faga/NurPhoto via Getty Images
As ações da Isa Energia e da Axia Energia caíram nesta quarta-feira (27). Isso aconteceu depois que a 7ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) anulou uma parte de uma portaria do governo federal. Essa portaria tratava de uma indenização muito grande que estava sendo paga para as empresas de transmissão de energia elétrica, através das tarifas. A justiça também mandou que o dinheiro que já foi pago para essas empresas seja devolvido para os consumidores.
- A Justiça anulou uma regra que dava dinheiro extra para as empresas de energia.
- As ações da Isa Energia e da Axia Energia caíram mais de 1% por causa disso.
- O dinheiro que essas empresas já receberam terá que ser devolvido para os consumidores, com descontos na conta de luz.
- Essa briga na Justiça começou em 2017 e 2018, por causa de contratos antigos do governo Dilma.
- Ainda restavam bilhões de reais para serem pagos nos próximos anos, mas agora isso pode mudar.
A medida é sobre o componente financeiro da RBSE (Rede Básica Sistema Existente). Isso afeta principalmente a receita da Axia Energia e da Isa Energia, que ainda tinham bilhões de reais para receber nos próximos anos.
Por volta das 15h45, as ações da Isa Energia caíam 1,48%, enquanto as ações da Axia Energia recuavam 1,55%.
De acordo com as empresas, a 7ª Turma do TRF1 julgou uma série de processos que foram feitos por grandes consumidores de energia, como a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), e geradores de energia em 2017 e 2018 contra a União e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Esses processos questionam os pagamentos que estão sendo feitos para algumas empresas de transmissão de energia. Isso é uma herança da renovação antecipada de contratos em 2012, por causa da Medida Provisória 579, do governo Dilma Rousseff.
Essa discussão já dura vários anos. No ano passado, a Aneel fez um recálculo que reduziu em R$5,6 bilhões os custos que ainda seriam cobrados dos consumidores nos próximos anos.
Na terça-feira, os desembargadores disseram que é nulo o artigo da portaria federal que fala sobre a remuneração, pelo custo do capital próprio, dos valores que são devidos às transmissoras.
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que esses valores já pagos para as transmissoras devem ser compensados via tarifa nos ciclos seguintes, no mesmo prazo em que foram cobrados. Isso é para ressarcir os autores das ações na Justiça que pagaram por esse encargo.
Também foi adiantada uma decisão para suspender a cobrança da remuneração do custo de capital a partir do ciclo tarifário 2026/2027 para os consumidores que entraram com as ações ou seus associados.
Em um fato relevante, a Axia disse que, mesmo não sendo parte nos processos julgados pelo TRF-1, a lei permite que elas recorram dessas decisões.
Já a Isa Energia disse que a empresa e seus advogados estão acompanhando o assunto e esperam a publicação da decisão para analisar o teor completo e os próximos passos, lembrando que ainda cabe recurso.
Embora cerca de 80% do valor devido para as transmissoras já tenha sido pago, ainda restavam valores bilionários que seriam incluídos nas tarifas nos próximos anos.
Em junho do ano passado, a Axia informou que as últimas três parcelas de receita anual, dos ciclos 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028, que seriam recebidas do componente financeiro da RBSE, somavam R$ 5,5 bilhões cada uma.
Já a Isa Energia informou no ano passado que teria R$ 3,8 bilhões para receber do componente financeiro até junho de 2028.
