Um cliente denunciou uma loja de cosméticos em Rondonópolis (MT) por não exibir os preços dos produtos. O Procon foi até o local e multou o estabelecimento. A falta de preços é considerada uma prática ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão está fiscalizando vários tipos de comércio para garantir que os consumidores tenham informações claras sobre o que estão comprando.
Fiscalização do Procon em loja de cosméticos denunciada por falta de preços.
Um cliente denunciou uma loja de cosméticos em Rondonópolis (MT) por não exibir os preços dos produtos. O Procon foi até o local e multou o estabelecimento. A falta de preços é considerada uma prática ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão está fiscalizando vários tipos de comércio para garantir que os consumidores tenham informações claras sobre o que estão comprando.
- A lei exige que todo produto à venda tenha o preço visível e claro.
- O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o cliente tem direito a saber o valor antes de comprar.
- O Procon de Rondonópolis já multou supermercados, açougues e lojas de conveniência pelo mesmo problema.
- O consumidor pode denunciar a falta de preços pelo telefone (66) 3411-5701 ou WhatsApp (66) 98438-2460.
- A multa dá 20 dias para a loja se regularizar, mas a lei não é nova e já está em vigor há muitos anos.
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, diz que todo produto ou serviço à venda precisa ter informações claras sobre o que é, como é feito, qual o preço e os riscos. O Procon de Rondonópolis tem autuado lojas de vários setores, como supermercados, açougues, lojas de conveniência, loja de utilidades e agora de cosméticos, para diminuir o número de reclamações.
O que diz o coordenador do Procon
Rubson Guimarães, coordenador do Procon de Rondonópolis, explicou que as empresas multadas têm 20 dias para se adequar à lei. Ele disse que a legislação não é nova e que o que mudou foi a conscientização dos consumidores, que agora exigem seus direitos. "Não estamos cobrando algo novo, a legislação é antiga. O que estamos vendo é um consumidor mais consciente dos seus direitos, exigindo o que está na lei. Nosso objetivo não é prejudicar o negócio, mas proteger o consumidor. Se tudo estiver certo, os fiscais agradecem e vão para o próximo trabalho", afirmou.
Outras coisas que a fiscalização verifica
Além de verificar se os preços estão visíveis, os fiscais do Procon também checam se a loja tem:
- Placas com o contato do Procon.
- O Código de Defesa do Consumidor disponível no local.
- Placa proibindo fumar em lugar fechado.
- Lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores.
- Informação sobre as formas de pagamento no caixa.
Canais de denúncia
O Procon de Rondonópolis tem dois canais para receber denúncias: telefone (66) 3411-5701 e WhatsApp (66) 98438-2460. Se usar o WhatsApp, é recomendado enviar foto ou vídeo para ajudar na denúncia.
