Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter a tarifa de 10% sobre produtos importados, criada pelo governo Trump. A medida vale por enquanto, mesmo depois de uma corte menor ter dito que ela era ilegal. A briga na Justiça continua, e a tarifa pode acabar em julho se o Congresso não renovar.
Patrick B. Ruddy/White House
Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (12) manter temporariamente em vigor a tarifa global de 10% aplicada pelo governo do presidente Donald Trump sobre produtos importados. A medida suspende uma decisão anterior da Corte de Comércio Internacional dos EUA, que havia considerado ilegal o aumento das tarifas imposto pela administração Trump com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
- O que é a tarifa É um imposto extra de 10% que os EUA cobram sobre produtos comprados de outros países.
- Por que isso importa Isso pode deixar produtos mais caros para os consumidores americanos e afetar o comércio mundial.
- Quem tá brigando O governo Trump contra algumas empresas e o estado de Washington, que acham a tarifa ilegal.
- Qual a data limite A tarifa só vale até 24 de julho, a não ser que o Congresso dos EUA a renove.
- O que pode acontecer A Justiça ainda vai decidir se o presidente pode ou não criar essa tarifa sozinho.
Com isso, as taxas seguem valendo, inclusive para três importadores que tinham conseguido na Justiça a suspensão da cobrança. Na semana passada, a corte comercial entendeu, por dois votos a um, que o presidente não possuía autoridade legal para aplicar tarifas amplas utilizando esse mecanismo da legislação americana. Apesar da decisão, os efeitos beneficiavam apenas os autores da ação, entre eles duas pequenas empresas e o estado de Washington.
O que aconteceu depois da derrota judicial
Após a derrota judicial, o governo recorreu. O tribunal de apelações, então, decidiu congelar temporariamente a decisão da instância inferior até que o caso seja analisado definitivamente. A tarifa de 10% foi criada em fevereiro, depois que a Suprema Corte dos EUA limitou o uso de uma lei de emergência nacional de 1977 para justificar aumentos tarifários amplos. Na ocasião, os ministros entenderam que apenas o Congresso pode autorizar tarifas globais dessa natureza.
Qual a justificativa do governo Trump
Desde então, o governo Trump passou a usar a Seção 122 da Lei de Comércio como base legal para manter o chamado tarifaço, argumentando que a medida é necessária para enfrentar desequilíbrios comerciais do país. As tarifas têm prazo temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano.
