Uma reunião pública em Cuiabá discutiu como lidar com o grande número de processos judiciais que são feitos de má-fé, atrapalhando a Justiça. Juízes, advogados e especialistas conversaram sobre como identificar esses casos e evitar que eles sobrecarreguem o sistema, sem prejudicar quem realmente precisa de ajuda.
Uma reunião pública em Cuiabá discutiu como lidar com o grande número de processos judiciais feitos de má-fé, que atrapalham a Justiça e sobrecarregam o sistema. O evento, chamado 'Demandas abusivas no Poder Judiciário: impactos, prevenção e estratégias institucionais', aconteceu na manhã desta terça-feira (12 de maio de 2026). Juízes, advogados e especialistas conversaram sobre o papel dos tribunais e dos advogados para combater esse problema.
- Mais de 80 milhões de processos existem no Brasil, e muitos poderiam ser evitados.
- Algumas empresas e até órgãos públicos entram com recursos só para atrasar decisões da Justiça.
- O Judiciário quer usar inteligência artificial para identificar rapidamente processos abusivos.
- A mediação antes de ir para a Justiça é uma das soluções propostas para reduzir o número de casos.
- Diferenciar quem realmente precisa da Justiça de quem age de má-fé é essencial para não prejudicar os mais pobres.
O que são processos abusivos
O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro explicou que existe uma 'epidemia' de processos no Brasil. Ele mostrou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que indicam que grande parte desses casos não precisaria existir. Segundo ele, é preciso discutir com a sociedade como resolver esse problema sem impedir que pessoas vulneráveis tenham acesso à Justiça.
Tipos de litigantes
O desembargador diferenciou os tipos de pessoas ou empresas que entram na Justiça: os legítimos (que têm um direito real), os seriais (que entram com muitos processos, mas de forma correta) e os abusivos (que agem de má-fé). Ele também falou sobre a 'litigância predatória reversa', que acontece quando grandes empresas, como bancos e planos de saúde, recorrem de decisões mesmo quando já sabem que vão perder, só para ganhar tempo.
Soluções propostas
Entre as ideias apresentadas estão a criação de mecanismos de mediação antes de abrir um processo, a responsabilização de quem entra com ações abusivas repetidas vezes e o estímulo a uma cultura de resolver conflitos sem precisar ir para a Justiça. O desembargador defendeu que é preciso construir soluções em conjunto com toda a sociedade.
O papel da tecnologia
A juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, que mediou o debate, destacou que o Judiciário sozinho não consegue mais resolver esse problema. Ela explicou que existe um núcleo especial (Numoped) que ajuda os juízes a identificar casos suspeitos de abuso. A advogada Viviane Ferreira, que também participou, sugeriu o uso de inteligência artificial e sistemas de monitoramento no processo eletrônico para encontrar padrões de má-fé.
Cuidado para não prejudicar quem precisa
A advogada Viviane Ferreira alertou que ter muitos processos não significa, automaticamente, que há abuso. Ela disse que é preciso estudar cada caso para não cometer injustiças. 'O volume é um sinal, mas não é sinônimo de litigância abusiva. Precisamos diferenciar um advogado especialista e legítimo de um que age de má-fé', afirmou. Ela também destacou que o debate ajuda a proteger os advogados que trabalham corretamente.
A audiência pública foi coordenada pela juíza Anna Paula Gomes de Freitas Sansão e aconteceu de forma presencial e online, com transmissão pelo YouTube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
