PEC propõe teto de 1% sobre o preço de venda e sugere abandonar a Tabela Fipe como base de cálculo do IPVA
Mudanças no IPVA - Trânsito urbano Magnific
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira (6), uma grande mudança na estrutura tributária automotiva do Brasil. A PEC 3/26 sugere que o IPVA deixe de ser calculado exclusivamente sobre o valor de mercado do veículo, pela Tabela Fipe, e passe a considerar critérios físicos, como o peso do automóvel, e propõe um teto fixado em 1% do preço de venda do bem.
Quanto aos 204 deputados apoiadores da PEC, a maioria da argumentação destaca que o modelo brasileiro atual é uma "anomalia" por taxar um bem que sofre desvalorização contínua ao longo dos anos e que países como Estados Unidos e Japão já utilizam atributos físicos para a tributação.
A proposta também abre espaço para que estados ofereçam descontos para veículos menos poluentes. No entanto, a medida pode acarretar o encarecimento de carros elétricos. Embora sejam menos poluentes, as baterias elevam consideravelmente o peso desses veículos, o que, sob a nova regra, poderia mitigar os benefícios fiscais pretendidos e retardar o crescimento avassalador projetado para este tipo de veículo no Brasil.
Vale lembrar que a PEC 3/26 também proíbe explicitamente campanhas publicitárias que tenham caráter promocional ou pessoal de agentes públicos e propõe um teto rígido para gastos com publicidade dos poderes e do Ministério Público a 0,1% da Receita Corrente Líquida; portanto, o seguimento da discussão na Câmara deve ser turvo e duradouro.
A matéria segue agora para análise. Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos no plenário, com quórum qualificado, antes de seguir para o Senado Federal.
