Análise em sessão conjunta de deputados e senadores estava inicialmente marcada para ontem, mas foi adiada a pedido do relator da LOA, Isnaldo Bulhões
Plenário do Congresso Nacional: votação do Orçamento prevista para esta sexta-feira Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 está prevista para esta sexta-feira (dia 19), no Congresso Nacional, apesar de o relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ainda não ter apresentado oficialmente seu relatório final.
A votação foi adiada a pedido de Bulhões, que solicitou prazo adicional para ajustes técnicos no texto diante de mudanças recentes aprovadas pelo Congresso com impacto direto sobre as contas públicas do próximo ano.
O relator precisou recalibrar o Orçamento após a aprovação do projeto que reduz em 10% os benefícios tributários concedidos às empresas, além das negociações em curso para incluir novas fontes de arrecadação, como a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP).
Cronograma apertado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi convocada para se reunir nesta sexta-feira, com sessões escalonadas a partir das 9h, para analisar o parecer assim que ele for apresentado. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional (deputados e senadores) está prevista para o meio-dia, quando o texto poderá ser levado à votação, caso o relatório seja entregue a tempo.
A tentativa de votação ocorre cerca de duas semanas após o Congresso Nacional aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ampliou o poder do Legislativo sobre a execução do Orçamento em ano eleitoral.
O texto obriga o governo a pagar ao menos 65% das emendas impositivas até junho de 2026 e manteve a autorização para que o Executivo persiga o piso da meta fiscal, em vez do centro, ampliando a margem para gastos.
Pressão fiscal
O esforço para votar a LOA ocorre em um momento de pressão sobre o governo para fechar as contas de 2026. A aprovação do projeto que reduz os incentivos fiscais é considerada peça central para viabilizar o Orçamento, mas o texto sofreu ajustes no Congresso Nacional que reduziram a arrecadação inicialmente projetada pela equipe econômica.
Entre os principais pontos estão o escalonamento do corte ao longo de três ou quatro anos e mudanças no alcance da regra para empresas do lucro presumido.
Diante desse cenário, a área técnica do Congresso Nacional precisou refazer cálculos de receitas, avaliar os impactos da regra da noventena e incorporar compensações negociadas politicamente, o que levou ao pedido de mais prazo por parte do relator da LOA.
Guia de prioridades do governo
O Orçamento de 2026 define as prioridades de gastos do governo federal no próximo ano, incluindo recursos para saúde, educação, assistência social e infraestrutura, além das estimativas de receitas e do cumprimento das metas fiscais.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto pressiona por previsibilidade orçamentária para evitar turbulências na execução das despesas, enquanto parlamentares tentam preservar espaço para emendas e programas considerados prioritários.
