Texto cria 8.600 cargos efetivos para universidades federais e 225 para Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Esplanada dos Ministérios, em Brasília: mudanças nas carreiras federais Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
O governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a reestruturação de carreiras federais. As mudanças atingem 200 mil servidores, entre ativos e aposentados, e terão impacto anual estimado de R$ 4,2 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
As alterações já integram a proposta com gastos de pessoal no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado em agosto ao Parlamento.
O texto cria 8.600 cargos efetivos para universidades federais e 225 para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), funções que serão preenchidas após concursos públicos.
O projeto prevê ainda a criação de uma nova carreira de analista técnico no Executivo, em qual o servidor poderá atuar em diferentes ministérios. Ele pode atuar em funções que atualmente são ocupadas por administradores, analistas técnico-administrativos, arquivistas, bibliotecários, contadores e técnicos em comunicação social.
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A ministra de Gestão, Esther Dweck anunciou a proposta em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira. No mesmo evento, Lula assinou medida provisória que reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal e de ex-territórios, o que contempla Amapá, Rondônia e Roraima.
A reestruturação também prevê reajustes nas carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho e para médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Haverá ainda indenização de fronteira para servidores que trabalham no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foi incluída também a instituição de regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e análise documental.
