Empresas devem propor um plano de sustentabilidade econômica e financeira para que deixem de ser dependentes do Tesouro Nacional
Empresas devem propor um plano de sustentabilidade econômica e financeira para que deixem de ser dependentes do Tesouro Nacional ? NeoFeed
O governo federal definiu os procedimentos que regulamentam o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes do Tesouro Nacional. As regras constam em uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (18).
"A portaria integra a estratégia do governo federal para estruturar o processo de transição das empresas estatais federais da condição de dependência para a de não dependentes, tornando-as capazes de gerar suas próprias receitas e operar sem aportes regulares do Tesouro Nacional", diz o Ministério do Planejamento e Orçamento em nota.
Com as novas regras, a estatal dependente deve propor um plano de sustentabilidade econômica e financeira, com o objetivo de promover o processo de transição para a classificação como não dependente.
O plano deve conter:
1) diagnóstico da situação econômico-financeira da estatal; 2) planejamento das ações propostas demonstrando sua viabilidade; 3) projeções de fluxo de caixa para cinco anos; 4) sistemática de acompanhamento e controle, com critérios, parâmetros e indicadores a serem considerados.
O plano precisará ser previamente aprovado pelo ministério supervisor com interveniência do órgão central do Sisest (Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais).
O prazo de vigência do contrato de gestão entre empresas estatais federais e seus ministérios supervisores será de até cinco anos e poderá ser prorrogado, mediante justificativa circunstanciada, por igual período.
Atualmente, o Brasil possui 44 empresas estatais federais, das quais 17 estatais são dependentes e recebem recursos do Tesouro para pagar suas despesas de custeio e de investimento.
As regras são válidas somente para as estatais que apresentarem Índices de Sustentabilidade Financeira igual ou superior a 0,4 nos últimos três exercícios. O índice nesse patamar significa que pelo menos 40% de suas despesas operacionais, incluindo gastos de pessoal, precisam ser pagas por receitas próprias.
Além disso, o contrato de gestão conterá metas de desempenho a serem alcançadas, metas de obtenção de receita própria, condições para sua revisão, suspensão, prorrogação ou rescisão, montante dos repasses de recursos pelo ente controlador à empresa estatal.
