22 de setembro de 2026

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Medida Provisória nº 1392 de 21 de setembro de 2026

Medida Provisória nº 1392 de 21 de setembro de 2026

MP 1392 abre R$ 64,3 milhões para assistência social e povos indígenas. O crédito reforça segurança alimentar e políticas de proteção. A norma entra em vigor ap 22/09

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