24 de outubro de 2026

??ºC Tempo São Paulo - SP São Paulo - SP
??ºC Tempo Rio de Janeiro - RJ Rio de Janeiro - RJ
??ºC Tempo Salvador - BA Salvador - BA

Busca

Foram encontrados 1 resultados. Máximo 100 resultados.

Lei 15.492 cria Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette

Lei 15.492 cria Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette

A Lei nº 15.492, publicada em 2 de setembro de 2026, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. É um marco nacion 03/09