O déficit anual de R$ 350 bilhões na Previdência ameaça as contas públicas e pode comprometer aposentadorias e serviços. Especialista alerta que as reformas feitas até agora não resolveram o problema e que o país precisa de um plano de Estado.
A Previdência Social é uma bomba-relógio. Tem pavio longo, mas pode explodir as contas do Tesouro Nacional. É só uma questão de tempo para quebrar o Brasil. Nem as reformas de 2003 e 2019 a última mais ampla, que aumentou o tempo de contribuição e a idade mínima para se aposentar e mudou o cálculo do benefício serão suficientes para evitar o desastre. É o que mostram os números.
Hoje, a Previdência Social tem um déficit anual de R$ 350 bilhões. Ou seja, para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões já concedidas, além dos afastamentos temporários do trabalho do contribuinte, o governo precisa colocar no sistema um valor equivalente a 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em resumo:
- O rombo anual da Previdência é de R$ 350 bilhões.
- O governo precisa completar o caixa com o equivalente a 2,6% de tudo que o país produz.
- Em 50 anos, o déficit pode chegar a 10% ou 11% do PIB.
- O déficit atuarial é estimado em R$ 11 trilhões, mais de 84% do PIB.
- 70% dos aposentados e pensionistas recebem apenas um salário mínimo por mês.
O tamanho do rombo
Se as receitas e as despesas continuarem como estão, em valor presente, o déficit chegará a 10% ou 11% do PIB em 50 anos. O déficit atuarial uma espécie de dívida futura do sistema será ainda maior, da ordem de R$ 11 trilhões (mais de 84% do PIB de hoje), o que fará dobrar a dívida pública atual, de 82% do PIB. Isso apesar de 70% dos aposentados e pensionistas receberem apenas um salário mínimo por mês. Entre os que recebem até dois salários mínimos, esse porcentual sobe para 82% dos beneficiados.
A última grande reforma da Previdência, de 2019, pode até ter sido politicamente viável, mas não resolveu os déficits nem criou uma forma de parar a evolução do desastre. A escalada continua, em ritmo acelerado, para um colapso que vai impactar o futuro de milhões de contribuintes. Isso acontece especialmente com o envelhecimento rápido da população e a queda na taxa de natalidade. A tendência, portanto, é que nas próximas décadas existam mais brasileiros recebendo aposentadoria e menos cidadãos contribuindo para a Previdência.
Problemas desse tamanho deveriam ter tratamento prioritário dos governos, com estudos, análises, propostas e discussões com a sociedade, além de sensibilizar o Congresso Nacional. Estamos a menos de dois meses das eleições de outubro para a chefia do Poder Executivo e para os novos membros do Senado e da Câmara dos Deputados. Essa é uma questão que interessa enormemente aos brasileiros, mas não aos políticos que preferem priorizar a reeleição e garantir direitos que dizem respeito mais a eles próprios do que à sociedade. É como se dissessem: aqui não; enquanto eu for vivo, ninguém toca no Brasil.
Contas públicas e a cortina de fumaça
As narrativas que escondem as verdades, impostas ao povo brasileiro por meio de propagandas oficiais custeadas com dinheiro público, criam apenas uma cortina de fumaça; não fecham os buracos das contas públicas. E eles são profundos: o déficit primário atinge R$ 70 bilhões (0,5% do PIB), embora o compromisso das metas fiscais fosse de superávit de 0,25% do PIB. O déficit nominal está em R$ 1,1 trilhão a R$ 1,2 trilhão por ano (9% do PIB). A dívida pública segue crescendo e já corresponde a incríveis 82% do PIB (mais de R$ 11 trilhões), exigindo o pagamento de juros da ordem de mais de R$ 1 trilhão por ano. Outro dado estarrecedor é o déficit da previdência dos servidores públicos da União, também superior a R$ 150 bilhões por ano.
O desastre é real e nenhum político se mostra preocupado com um problema desse tamanho. Ninguém na classe política se propõe a tratar dos assuntos sérios e necessários para o futuro do Brasil e dos brasileiros tanto os aposentados e pensionistas do INSS como todos os demais porque o déficit da Previdência também drena os cofres públicos para socorrer a receita deficitária do regime próprio de previdência social.
É curioso que o governo atual comemore todos os dias recordes de receitas tributárias, com carga tributária equivalente a 1/3 de tudo que o Brasil produz ou seja, quatro meses de trabalho dos brasileiros no ano só para manter uma máquina pública gigante e ineficiente.
O Brasil é um país que arrecada muito de seus cidadãos, mas gasta mal, devolve pouco à população e ainda é corrupto e tolerante com a impunidade. Exemplos recentes disso são o abuso da nova fórmula de sigilo governamental por até 100 anos sobre documentos e a blindagem das apurações das CPIs do Congresso, o que proporciona seletividade nas investigações de grandes escândalos nacionais.
Educação, IDH e corrupção
Além disso, nos últimos 30 anos o país acumulou outros índices muito negativos. Um exemplo é a educação, de péssima qualidade, reprovada em todos os índices oficiais nacionais e internacionais. No IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o Brasil ocupa a vergonhosa 84ª posição no mundo. A distribuição de renda é praticamente nula, e a corrupção é uma realidade evidente e crescente, que consome anualmente de 2,5% a 4% do PIB (de R$ 350 bilhões a R$ 540 bilhões por ano). É grave, mas quase nada disso parece interessar a parcelas importantes da mídia nacional.
Os problemas do tamanho em que o setor público está mergulhado exigem um Plano Nacional que ultrapasse mandatos eletivos, englobe medidas estruturais e defina políticas de Estado, e não de governos. Falta ao Brasil um verdadeiro estadista, alguém como Juscelino Kubitschek, eleito em um momento conturbado da história brasileira na década de 1950. Com um plano de metas bem definido e executado com perfeição, ele colocou o país na rota do desenvolvimento. Basta ver que, nos cinco anos de seu mandato, o PIB nacional cresceu, em média, 8,06% ao ano. Hoje faltam verdades. Faltam honestidade e espírito público para colocar o coletivo em primeiro lugar. Falta vergonha.
O Brasil perdeu o rumo, está à deriva e tem pela frente um horizonte sombrio, de dias difíceis. Todos os presidentes da República das últimas décadas são os responsáveis diretos por essa situação, agravada pelo equívoco do instituto da reeleição para o Executivo e pelos governos de cooptação.
Os mais pobres sentem primeiro
As bravatas sobre ameaças à soberania não resolvem a questão diplomática e muito menos devolvem a dignidade a mais de 100 milhões de brasileiros escravizados pela falta de dinheiro e de serviços públicos essenciais de qualidade.
Ao contrário da propaganda oficial inflada em tempos eleitorais , a situação dos que mais precisam só se agrava. Até mesmo os apoios disfarçados de benefícios estão sendo sorrateiramente diminuídos. O valor do Bolsa Família não é reajustado desde março de 2023 e, portanto, é corroído pela inflação. A nova fórmula de reajuste do salário mínimo, dada pela Lei 15.077, de 28 de dezembro de 2024, também ajuda a diminuir os alimentos que os brasileiros mais pobres conseguem colocar na mesa.
Triste país que cuida mal do presente e não é capaz de vislumbrar os riscos do futuro, cujo maior exemplo é a falência inexorável da Previdência Social.

Divulgação/Vervi Assessoria





