A escolha da cantora Juliette de casar sob o regime de separação total de bens gera dúvidas. Especialistas explicam que, embora cada um mantenha seu patrimônio em caso de divórcio, o cônjuge sobrevivente continua tendo direito à herança, dividindo com os filhos ou pais, conforme a lei.
Patricia Valle Razuk, especialista em Direito de Família e Mediação pela Harvard Law School
A decisão da cantora Juliette Freire de se casar com o atleta Kaique Cerveny sob o regime de separação total de bens chamou a atenção do público. A escolha, explicada pela artista como uma forma de organização dos bens individuais, levanta uma questão jurídica comum: a separação de bens impede o direito à herança Especialistas em Direito de Família esclarecem que a resposta não é simples e que existem direitos que permanecem mesmo nesse regime.
Marcela Dayrell Fleury, sócia do Lara Martins Advogados, aponta que a escolha reflete uma mudança de comportamento. Casais que já possuem carreira, empresa e patrimônio próprio buscam deixar as regras claras antes de oficializar a união. Para a advogada, isso demonstra maturidade. Combinar os interesses financeiros antes evita conflitos futuros e garante a independência de cada um.
- O regime de separação total de bens preserva a autonomia financeira individual dos cônjuges.
- Em caso de divórcio, quem detém o bem em seu nome exclusivo não precisa dividi-lo, mas há exceções.
- Quem for casado na separação convencional continua sendo herdeiro em caso de falecimento do cônjuge.
- O cônjuge sobrevivente divide a herança com os filhos do falecido ou com os pais, se não houver filhos.
- É fundamental assinar um pacto antenupcial e buscar orientação jurídica para planejar o futuro.
Vantagens para empresários e proteção patrimonial
Uma das principais vantagens citadas é a preservação da independência patrimonial. Cada cônjuge mantém a propriedade e a administração dos bens adquiridos antes e durante o casamento. Para empresários, isso oferece maior segurança. Como regra, as quotas de uma empresa que pertencem exclusivamente a um dos cônjuges não entram automaticamente na partilha em caso de separação. Isso protege o negócio e os demais sócios de uma eventual ruptura do casamento.
Direitos que permanecem na separação de bens
Entretanto, a advogada Patrícia Valle Razuk, sócia do PHR Advogados, esclarece que a separação total de bens não significa ausência absoluta de direitos. Na separação convencional, formalizada por pacto antenupcial, cada cônjuge conserva seu patrimônio individual. Assim, em caso de divórcio, não existe, como regra, direito à meação dos bens que estejam exclusivamente em nome do outro. Porém, bens adquiridos conjuntamente pertencem a ambos na proporção de suas participações. Além disso, contribuições efetivas para a formação de um patrimônio registrado em nome exclusivo do outro podem, em casos excepcionais, ser discutidas na Justiça, desde que comprovadas. O simples fato de existir o casamento não garante direito a tudo.
Riscos de desequilíbrio financeiro
Outro ponto crucial envolve o risco de desequilíbrio ao longo da relação. Fleury alerta que o regime pode ser delicado quando um dos cônjuges reduz ou interrompe a carreira para cuidar dos filhos ou apoiar o parceiro. Nesse cenário, um continua acumulando patrimônio individual, enquanto o outro deixa de construir sua independência financeira. Nesse caso, o que for acumulado pelo cônjuge que manteve a carreira não será dividido na separação. Restará, no máximo, o pedido de pensão, se houver necessidade comprovada. O pacto antenupcial pode e deve estabelecer regras sobre a divisão das despesas familiares para evitar desigualdades.
O direito à herança é mantido
A maior confusão surge quando o assunto é herança. Os especialistas explicam que os efeitos da separação de bens no divórcio são diferentes daqueles em caso de falecimento. Pela lei atual e pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quem é casado na separação convencional continua sendo herdeiro. O cônjuge sobrevivente divide a herança com os filhos do falecido. Se não houver filhos, divide com os pais dele. Se não houver nenhum dos dois, o cônjuge sobrevivente fica com a herança integral. Não ter direito à meação durante a vida não significa ficar sem direitos sucessórios após a morte.
Para organizar uma divisão diferente após a morte, instrumentos como testamento, doações e holding familiar podem ser utilizados. Isso deve respeitar os limites legais e a parcela reservada aos herdeiros necessários. A recomendação final é de que o regime seja acompanhado de orientação jurídica e análise da realidade financeira de ambos. A separação convencional exige pacto antenupcial formalizado por escritura pública antes do casamento. É importante considerar também mudanças na legislação, como o projeto de reforma do Código Civil. A separação total de bens deve ser vista como um instrumento de organização e autonomia, e não como uma renúncia antecipada a todos os direitos decorrentes do casamento.
