O programa SP Protege usa inteligência artificial na segurança pública. Saiba como essa tecnologia pode ajudar a proteger mulheres, mas também traz riscos de vigilância e discriminação.
Gabriela Fernandes Cazalli
O programa SP Protege, apresentado por Fernando Haddad, quer usar inteligência artificial na segurança pública. Ele cruza imagens de câmeras, registros de ocorrências e chamadas ao 190 para identificar locais e horários com mais crimes. Também terá um "Placar da Segurança", com indicadores como homicídios e feminicídios.
Essa proposta levanta uma questão importante: se a IA pode ajudar o poder público a encontrar padrões de risco, quais são os limites quando ela é usada para combater a violência contra a mulher A IA pode unir informações que hoje estão espalhadas entre delegacias, saúde, Justiça e outros órgãos de proteção. Mas ela não deve ser vista como uma ferramenta capaz de "prever" que uma mulher será vítima de feminicídio.
- O SP Protege usa IA para cruzar dados de câmeras, boletins e chamadas ao 190.
- IA não pode prever quem será vítima de feminicídio.
- Dados sensíveis de mulheres precisam de proteção e controle.
- Algoritmos podem repetir desigualdades se os dados forem tendenciosos.
- Proteger mulheres exige que pessoas preparadas ajam, não só máquinas.
A violência contra a mulher geralmente não começa com o ato extremo. Muitas vezes, há uma escalada marcada por controle coercitivo, perseguição, ameaças, isolamento, violência psicológica e patrimonial, agressões anteriores, descumprimento de medidas protetivas e um aumento da violência após a tentativa de separação. A presença de armas, ameaças de morte e ameaças envolvendo filhos também pode aumentar o risco.
É exatamente essa combinação que uma tecnologia poderia ajudar a detectar mais rápido. Mas identificar risco é diferente de definir destino. Um algoritmo não pode dizer que uma mulher "será vítima". Ele deve servir de apoio a profissionais preparados para reconhecer situações que exigem atenção e ação rápida e qualificada.
Quando a proteção pode virar vigilância
O uso de IA também traz uma questão jurídica fundamental: até onde podemos usar dados pessoais para proteger Proteger não elimina direitos básicos. Qualquer sistema precisa respeitar a Constituição e as leis de proteção de dados, como necessidade, finalidade, transparência, segurança e não discriminação.
Existe diferença entre usar informações para proteger uma mulher que já sofre violência e criar sistemas que classifiquem pessoas como "possíveis vítimas". A segunda opção é muito mais problemática.
Dados sobre violência doméstica podem revelar informações sensíveis, como saúde, relações familiares, endereço, filhos, rotina e histórico de violência. Proteger mulheres não pode significar tirar delas privacidade, autonomia e dignidade. É preciso saber quais informações são usadas, quem pode acessá-las e com quais garantias.
A pergunta jurídica não é apenas se podemos usar esses dados para proteger, mas quem os usa, para qual finalidade e com quais mecanismos de controle.
O desafio é transformar informação em proteção
O principal desafio não é tecnológico, mas institucional e estrutural. Já existem dados de delegacias, tribunais, saúde e outros setores. O problema é que essas informações muitas vezes estão fragmentadas e nem sempre se transformam em resposta rápida e eficaz.
Não adianta um sistema dizer que uma mulher está em alto risco se não houver uma equipe preparada para agir, uma medida protetiva fiscalizada e um atendimento adequado.
A violência contra a mulher não é apenas um problema de segurança pública. Envolve Justiça, assistência social, saúde, educação e autonomia econômica. A IA pode ajudar o Estado a enxergar o que os dados já mostram, mas ver o risco não é o mesmo que proteger.
Prevenir feminicídios exige instituições capazes de acreditar nas mulheres, ouvir suas denúncias, reconhecer a escalada da violência e agir rápido quando o perigo aparece. A tecnologia pode ser uma ferramenta dessa proteção, mas não pode ser a própria política de proteção.
