Entenda como o STJ abriu a possibilidade de parte do salário ser usada para quitar dívidas, quando isso pode ocorrer e o que ainda vai mudar.
Penhora (IA)
Você já se perguntou se o seu salário pode ser usado para pagar uma conta Essas dúvida é muito comum, e a resposta mudou bastante nos últimos anos. Hoje, em alguns casos, a Justiça pode bloquear uma parte do que você recebe.
Há uma norma que protege o salário, dizendo que ele não pode ser penhorado (tomado) para pagar cobranças comuns. O objetivo é evitar que a pessoa fique sem recursos para manter a sua vida e da sua família.
- O bloqueio geralmente só pode ser 20% a 30% da remuneração líquida;
- A exceção mais usada é quando há dívida de pensão alimentícia;
- Se o salário recebido for superior a 50 salários mínimos, a proteção pode ser maior;
- Outras formas de cobrança devem ser esgotadas antes;
- O STJ ainda vai definir a regra definitiva para todo mundo.
O que a lei antes dizia
Antigamente, a proteção do salário era quase total. Nenhuma parte podia ser tirada para um débito comum, a não ser em casos de pensão.
As exceções que a lei deixou
A própria norma define duas situações em que o salário pode ser usado: o pagamento de pensão e o caso de quem recebe mais de cinquenta salários mínimos, o que hoje equivale a mais de 81 mil.
O problema é que quase nenhum trabalhador ganha esse valor. O rendimento médio no Brasil é de pouco mais de R$ 2,1 mil. Ou seja, essa possibilidade de uso não valia para quase ninguém.
A Justiça abriu o caminho
Para não deixar o credor sem receber nada, o STJ decidiu, em 2018, que mesmo abaixo desse limite, o salário pode ser penhorado, desde que seja mantido para o mínimo para viver.
No primeiro caso concreto, uma pessoa com ganho de R$ 33 mil mensais teve 30% bloqueados para pagar uma dívida.
Depois, em 2023, o STJ foi ainda mais além: a penhora parcial é permitida mesmo para dívida comum, qualquer que seja o valor recebido, se ficar claro que o devedor continua com condição de manter sua qualidade de vida.
Isso não vira uma permissão automática. É preciso primeiro buscar outros métodos, como o sistema de penhora on-line, e também verificar o impacto na renda de quem deve.
Como funciona na pratica atual
Hoje, é comum os juízes autorizarem entre vinte e trinta por cento da renda bruta para os créditos, deixando o resto preservado.
Isso ajuda a fazer a cobrança acontecer de verdade, pois muitos brasileiros não possuem outro bem que não o próprio salário para pagar o que devem.
A próxima etapa
O próprio STJ colocou essa questão dentro do recurso repetitivo, um mecanismo que definirá uma regra definitiva para todos os casos do Brasil. A decisão final ainda não aconteceu.
Até que isso vire, quem deseja cobrar precisa mostrar que tentou todos os meios (Sisbajud, Renajud, etc), provou que há oportunidade de bloqueio e respeitar a parte que sobrevive.
O que sobra, então
Quem deve terá proteção do necessário para viver, e quem cobra terá um meio real de lembrar o valor. O regime de impenhor global da salário deixou de ser um escudo total.
