Advogado internacionalista Daniel Toledo discute a complexidade da imigração irregular, os riscos das redes de coiotes e a importância de equilibrar soberania nacional e direitos humanos nas políticas migratórias.
Daniel Toledo (Ajustada por IA)
Depois de mais de 20 anos dedicados ao Direito Internacional, uma das principais lições que acumulei foi a de que nossa profissão não pode ser medida apenas pelo número de processos conduzidos ou pelos resultados alcançados. Trabalhar com imigração significa participar de decisões que podem mudar definitivamente a trajetória de uma pessoa, de uma família ou de uma empresa. É uma responsabilidade que começa muito antes da apresentação de um pedido às autoridades migratórias e que exige compreender não apenas a legislação, mas as consequências humanas de cada escolha.
Ao longo da minha carreira, acompanhei profissionais que decidiram reconstruir a vida em outro país, empresários que transferiram parte de suas operações para o exterior, famílias preocupadas com o futuro dos filhos e pessoas que simplesmente buscavam segurança e novas oportunidades. Em todos esses casos, existe um elemento comum: mudar de país nunca é apenas uma questão documental. Há patrimônio, carreira, vínculos familiares, expectativas e anos de planejamento envolvidos. Por isso, sempre procurei enxergar o Direito Internacional como uma ferramenta capaz de organizar essa transição e permitir que ela aconteça dentro das regras estabelecidas pelo país de destino.
- Imigração irregular: pagamentos de até R$ 100 mil a coiotes.
- Riscos: tráfico de pessoas, extorsão, violência e exploração.
- Direitos humanos: mesmo em situação irregular, migrantes têm direitos fundamentais.
- Deportações: caso de 88 brasileiros algemados nos EUA gerou crise diplomática.
- Prevenção: informação e orientação adequada são essenciais para evitar golpes.
Essa compreensão foi ampliada pelas experiências acadêmicas e institucionais que fizeram parte da minha trajetória, inclusive as relacionadas à Universidade de Oxford e à Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos. Estudar e discutir relações internacionais, direitos humanos e movimentos migratórios permite perceber que as fronteiras possuem uma complexidade muito maior do que normalmente aparece no debate público. De um lado, Estados soberanos têm o direito e o dever de estabelecer regras para entrada, permanência e trabalho de estrangeiros. Do outro, existem seres humanos que, independentemente de sua condição documental, continuam protegidos por direitos fundamentais.
É justamente nessa interseção que está uma das questões que mais têm me preocupado nos últimos anos. O crescimento dos fluxos migratórios irregulares criou espaço para organizações criminosas que transformaram o desejo de mudar de país em um negócio altamente lucrativo. Temos visto brasileiros desembolsarem valores superiores a R$ 100 mil para redes de coiotes na tentativa de chegar clandestinamente aos Estados Unidos. Muitas dessas pessoas comprometem economias construídas durante anos sem saber exatamente quem está conduzindo a travessia, por onde passarão ou quais riscos encontrarão pelo caminho.
Quando alguém entrega o próprio destino a uma rede clandestina, o problema deixa de ser exclusivamente migratório. Entram nessa equação o tráfico de pessoas, a extorsão, a violência, a exploração econômica e diferentes formas de abuso. Há homens, mulheres e crianças submetidos a situações de extrema vulnerabilidade porque acreditaram que atravessar uma fronteira irregularmente seria a única possibilidade de construir uma vida em outro país. É exatamente por isso que considero perigoso romantizar esse tipo de travessia ou tratá-la apenas como uma tentativa individual de buscar melhores oportunidades.
Combater a entrada irregular, entretanto, não significa retirar a humanidade de quem tomou uma decisão equivocada. Essa distinção é fundamental. Uma pessoa pode ter descumprido uma norma migratória e estar sujeita às consequências previstas na legislação, inclusive à deportação, sem deixar de possuir direitos. A aplicação da lei precisa coexistir com limites relacionados à dignidade humana, especialmente quando envolve pessoas detidas, famílias separadas ou indivíduos submetidos a procedimentos de remoção.
Os episódios recentes envolvendo deportações de brasileiros deixaram essa questão muito evidente. Em um dos casos que acompanhei, 88 brasileiros desembarcaram em Manaus depois de serem removidos dos Estados Unidos, e o uso de algemas durante o procedimento provocou um impasse diplomático entre os dois países. A discussão ultrapassou a legalidade da permanência daqueles cidadãos em território americano e chegou a outro ponto igualmente importante: quais são os limites que um Estado deve respeitar ao aplicar sua política migratória
Sempre defendi que essas duas posições podem e devem coexistir. Respeitar as fronteiras e as leis do país de destino é indispensável para qualquer projeto migratório responsável. Ao mesmo tempo, defender regras claras não significa aceitar tratamento degradante, abuso ou desrespeito aos direitos fundamentais. Uma política migratória séria precisa ser capaz de exercer controle sem transformar vulnerabilidade em punição adicional.
Essa realidade reforçou uma convicção que carrego para o meu trabalho: informação também é uma forma de proteção. Muitas decisões migratórias desastrosas começam com uma orientação errada. Pessoas acreditam em promessas de aprovação garantida, entregam dinheiro a falsas consultorias, recebem aconselhamento de quem não possui qualificação para analisar seu caso ou são convencidas de que entrar irregularmente primeiro e resolver a documentação depois é uma estratégia aceitável. Quando percebem a dimensão do problema, muitas vezes já comprometeram suas economias, sua situação migratória e até a possibilidade de retornar ao país de origem sem consequências.
Existe, portanto, uma responsabilidade ética muito grande em orientar alguém que deseja construir uma vida no exterior. Nem todo interessado possui, naquele momento, os requisitos necessários para determinada categoria migratória. Às vezes será preciso melhorar a qualificação profissional, organizar um negócio, construir um histórico de carreira, preparar financeiramente a família ou simplesmente esperar. Em outros casos, será necessário dizer que o caminho imaginado não encontra respaldo na legislação. Essa resposta pode frustrar expectativas, mas considero muito mais responsável apresentar a realidade do que transformar o desejo legítimo de uma pessoa em uma promessa que não pode ser cumprida.
Também é por essa razão que parte importante da minha atuação passou a envolver educação e comunicação. Explicar como funcionam as regras migratórias, discutir mudanças legislativas, participar do debate público e alertar sobre riscos não são atividades separadas do exercício profissional. Para mim, fazem parte dele. Quanto maior for o acesso a informações responsáveis, menor será o espaço ocupado por traficantes de pessoas, coiotes, falsas consultorias e promessas construídas sobre a vulnerabilidade de quem deseja sair do próprio país.
Neste momento em que a profissão jurídica é celebrada, prefiro olhar para essa trajetória não apenas a partir das conquistas acumuladas, mas principalmente pela responsabilidade que ela trouxe. O Direito Internacional me permitiu acompanhar histórias de pessoas que atravessaram fronteiras para trabalhar, estudar, investir, empreender e reunir suas famílias, mas também me colocou diante das consequências da desinformação, da exploração de migrantes, das deportações e do tráfico humano.
É nesse ponto que encontro o sentido do trabalho que escolhi exercer. Quero continuar contribuindo para que pessoas possam construir projetos internacionais conhecendo seus direitos, compreendendo seus deveres e respeitando as leis dos países que escolheram para viver. Ao mesmo tempo, quero continuar defendendo uma ideia que considero inseparável desse trabalho: nenhuma fronteira, nenhum processo administrativo e nenhuma condição migratória podem fazer com que deixemos de enxergar o ser humano que existe do outro lado.
Talvez essa seja, depois de tantos anos de profissão, a definição que melhor representa o que significa exercer o Direito para mim: conhecer profundamente as regras, ter responsabilidade para aplicá-las e nunca esquecer das pessoas que serão afetadas por elas.
