26 de junho de 2026

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Direitos LGBTQIA+ no Brasil: o que falta para sair do papel?

Artigos Direitos 26/06/2026 07:31 Raquel Fabiana Câmara Grieco

Apesar das leis que protegem a população LGBTQIA+, como a união civil e a mudança de nome para pessoas trans, ainda há uma grande diferença entre o que a justiça garante e a vida real. Este artigo explica por que o reconhecimento legal não é suficiente para garantir emprego, salário justo e respeito no dia a dia.

No Dia Mundial do Orgulho, comemorado em 28 de junho, costumamos olhar para as conquistas da população LGBTQIA+. E elas são, de fato, muito importantes. O Brasil já reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo, permite que pessoas trans troquem de nome e gênero nos documentos e tem leis que protegem contra a discriminação e a violência por causa da orientação sexual ou identidade de gênero. Mas a grande pergunta hoje talvez não seja mais quais direitos faltam ser conquistados, mas sim como fazer com que esses direitos, que já existem no papel, se tornem realidade na vida das pessoas.

  • Pesquisa de 2025 mostrou que só 25% das pessoas trans têm emprego com carteira assinada.
  • O salário médio de pessoas trans é 32% menor que o dos outros trabalhadores.
  • A primeira pesquisa nacional sobre orientação sexual, feita em 2019, descobriu que 2,9 milhões de brasileiros se declararam homossexuais ou bissexuais.
  • Ainda sabemos muito pouco sobre a população trans por falta de dados oficiais.
  • Sem informações confiáveis, fica difícil criar políticas públicas que realmente ajudem.

Nas últimas duas décadas, o Brasil avançou muito no reconhecimento de direitos por meio de decisões da justiça. Muitas vezes, os juízes tiveram que preencher lacunas deixadas pela falta de leis do Congresso. Isso ajudou a proteger grupos que sempre foram mais vulneráveis. Mas só a lei não basta.

Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2025 mostram que as pessoas trans ainda enfrentam grandes dificuldades para conseguir um emprego formal. A pesquisa descobriu que apenas 25% dessas pessoas têm trabalho com carteira assinada. E, quando conseguem, o salário é, em média, 32% menor do que o dos outros trabalhadores. A situação é ainda pior quando se observa também a raça e o gênero da pessoa. Em resumo: ter o direito reconhecido é necessário, mas não é o suficiente para garantir a inclusão.

Outro ponto importante é a falta de informações sobre a população LGBTQIA+. O primeiro levantamento nacional do IBGE sobre orientação sexual, divulgado em 2022, identificou cerca de 2,9 milhões de brasileiros adultos que se declararam homossexuais ou bissexuais. Mas a pesquisa também mostrou como ainda sabemos pouco sobre esse grupo, principalmente quando o assunto é identidade de gênero. Sem dados confiáveis, fica muito mais difícil criar políticas públicas, programas de inclusão e formas de acompanhar se as coisas estão melhorando.

A história dos direitos LGBTQIA+ no Brasil mostra que as conquistas na justiça podem mudar realidades. Ao mesmo tempo, deixa claro que o reconhecimento formal, mesmo sendo essencial, não acaba sozinho com as barreiras que ainda limitam o acesso a oportunidades e direitos. É nessa distância entre a lei e o dia a dia que estão alguns dos maiores desafios de hoje.