Entidades do setor agropecuário alertam que a volta do licenciamento ambiental obrigatório para o cultivo de arroz vai burocratizar e encarecer a produção, atingindo principalmente os pequenos agricultores e podendo prejudicar a segurança alimentar no estado.
Licenciamento ambiental da rizicultura ameaça produção de arroz em Santa Catarina
As entidades representativas do setor agropecuário catarinense, incluindo o Sistema OCESC, FAESC, FETAESC e SindArroz-SC, manifestam profunda preocupação com a possibilidade de retorno da imposição de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz em Santa Catarina.
A medida acrescenta uma camada de burocracia, custos e insegurança jurídica a uma cadeia produtiva essencial para a economia, para milhares de famílias rurais e para o abastecimento de alimentos.
- Santa Catarina é o 2º maior produtor de arroz do Brasil, com 1,3 milhão de toneladas na safra 2024/2025.
- A atividade ocupa 145 mil hectares em 83 municípios e envolve 5.916 estabelecimentos rurais.
- Cerca de 82% dos produtores são pequenos agricultores e famílias rurais.
- O setor já possui controles ambientais específicos, como Cadastro Ambiental Rural e outorga de uso da água.
- O julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está previsto para o dia 21.
Licenciamento ambiental da rizicultura ameaça produção de arroz em Santa Catarina
Impacto na economia e na produção
Santa Catarina é o segundo maior produtor de arroz do Brasil. Na safra 2024/2025, produziu 1,3 milhão de toneladas de arroz, em aproximadamente 145 mil hectares distribuídos por 83 municípios. A atividade envolve 5.916 estabelecimentos rurais, dos quais cerca de 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares.
Controles ambientais já existem
A rizicultura catarinense já está submetida a instrumentos específicos de controle ambiental. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) registra a situação ambiental das propriedades; a outorga de uso da água estabelece condições para utilização dos recursos hídricos; e o receituário agronômico disciplina a aplicação de defensivos.
A imposição de uma licença ambiental geral, que já havia sido dispensada para o cultivo de arroz, tende a sobrepor procedimentos existentes, elevar despesas e aumentar a carga administrativa sem demonstração de que essa duplicação produzirá benefício ambiental proporcional.
Preocupação com pequenos produtores
O setor agropecuário reconhece e cumpre sua responsabilidade ambiental. Contudo, a reimplantação da licença precisa estar amparada em critérios técnicos, proporcionalidade, segurança jurídica e comprovação objetiva de sua necessidade.
A reimposição dessa exigência pode atingir com maior intensidade justamente os pequenos produtores, que representam a ampla maioria da rizicultura catarinense. Novos estudos, documentos, taxas e procedimentos podem dificultar o planejamento da safra, aumentar os custos de produção e criar obstáculos adicionais ao acesso ao crédito.
Efeitos na segurança alimentar
As consequências ultrapassam as propriedades rurais. O aumento de custos e da insegurança regulatória pode desestimular produtores, provocar migração para outras atividades, reduzir a produção estadual e pressionar os preços dos alimentos. Em uma cadeia responsável pelo abastecimento de consumidores dentro e fora de Santa Catarina, decisões dessa natureza também precisam considerar seus efeitos sobre a segurança alimentar.
Defendemos que o julgamento a ser realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), previsto para o próximo dia 21, considere os mecanismos de controle ambiental já aplicados à atividade e estabeleça regras claras, tecnicamente justificadas e compatíveis com a realidade produtiva catarinense.
A proteção ambiental deve caminhar ao lado da produção de alimentos, da permanência das famílias no campo e da segurança jurídica. Reimplantar essa obrigação sem demonstração técnica de necessidade coloca em risco uma cadeia produtiva estratégica para Santa Catarina e transfere ao produtor custos e incertezas que chegarão também ao consumidor.
As entidades abaixo assinadas defendem uma decisão baseada em evidências, equilíbrio regulatório e respeito à realidade econômica, social e ambiental da rizicultura catarinense.
