A manutenção da suspensão do IBS e da CBS nas exportações do agronegócio trouxe novas exigências que podem beneficiar apenas grandes empresas, ameaçando a sobrevivência de pequenos comercializadores de grãos, segundo especialistas.
Reforma Tributária e o setor do agronegócio
A mudança nas regras do imposto no Brasil pode acabar prejudicando quem produz e comercia alimentos e produtos rurais. Em vez de ajudar toda a cadeia, a nova lei pode deixar apenas os grandes players do mercado, forçando as pequenas empresas a saírem de cena. É o que alerta Gustavo Venâncio, um especialista em leis sobre o agronegócio.
No material enviado às redações, o advogado explica por que a intenção de isentar impostos nas vendas para fora do país pode ter um efeito oposto: aumentar o domínio das empresas gigantes sobre a exportação de grãos e carnes.
Entenda rápido o impacto da reforma no agro
- A isenção do imposto nas exportações continua válida, mas com regras novas.
- Para usar o benefício, as empresas precisam ter patrimônio mínimo de R$ 1 milhão.
- Pequenos comerciantes de grãos podem não conseguir seguir essas exigências.
- Há risco de o mercado ficar dominado por poucas empresas grandes (tradings).
- O especialista aponta que a falta de clareza nas regras gera insegurança jurídica.
A isenção e as novidades na lei
A decisão que mantém a suspensão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para quem vende para o exterior foi uma vitória pedida pela área rural. O mercado externo é vital para a venda de grãos, frutas e carnes do Brasil. Porém, a forma como essa isenção foi aplicada traz problemas práticos. O foco não está mais apenas na venda final, mas em toda a rotina que acontece antes que o produto saia do Brasil.
Essa regra afeta diretamente o processo de compra e venda entre diferentes mãos. Na prática, a suspensão permite que passos importantes na jornada do produto aconteçam sem que o imposto seja cobrado na hora. Mas, para isso, é preciso cumprir uma série de condições previstas em lei. É um mecanismo pensado para evitar o acúmulo de tributos, mas que exige disciplina fiscal rígida de quem participa da operação.
Quem pode cair da disputa pelo mercado
Esse sistema é muito importante para os donos de fazendas menores. Eles raramente vendem direto para as grandes empresas que fazem a exportação. Um produtor de soja, por exemplo, costuma vender para uma cerealista ou cooperativa. Essa empresa intermediária, por sua vez, é que entrega o grão para a gigante que cuida da venda no exterior.
A lei complementar número 214 diz que é possível ter essa isenção, mas impõe regras duras para quem quer comprar produtos isentos e revender para fora do país. Entre elas, exige a certificação do programa OEA (Operador Econômico Autorizado) e um patrimônio líquido de pelo menos um milhão de reais. Além disso, a Receita Federal também cobra outros requisitos.
O perigo para os pequenos agentes de grãos
É aqui que mora o perigo apontado por Venâncio. Ele acredita que essas metas financeiras são altas demais para o pequeno comerciante. Se esses atores não conseguirem comprar os grãos com o imposto suspenso, o mercado pode ficar ainda mais concentrado nas mãos das poucas empresas gigantes. A falta de recursos ou de estrutura para passar pelos filtros do governo pode ser fatal para quem opera em pequena escala.
Como a cadeia do grão é formada por muitas pessoas e empresas diferentes, nem todas têm dinheiro ou capacidade para seguir as regras do jogo. A preocupação não é toa, já que a diversificação é o que mantém o mercado saudável e competitivo.
Risco e incerteza nos negócios do campo
Segundo o especialista, as regras oficiais que foram postadas até agora não tiraram as dúvidas. Ele avalia que o governo apenas copiou o que já tinha na lei, sem explicar bem como essas regras vão funcionar na vida real do dia a dia empresarial.
Se as exigências ficarem assim, sem mais explicações ou mudanças, o especialista teme que o mapa do comércio de grãos mude muito. Quem mais pode sair prejudicado são os médios e pequenos negócios, que podem ser espremidos pela concorrência das gigantes que podem arcar com os custos burocráticos.
A discussão é séria porque as exportações movem o caixa do agronegócio. Para o advogado, o governo deveria olhar para todos os pedaços dessa cadeia. O objetivo de não cobrar imposto na exportação não pode acabar gerando um mercado fechado, onde só as grandes empresas conseguem jogar.
Vozes que defendem a inclusão de todos
A exportação traz divisas e recursos para o Brasil e tem um papel fundamental na economia. Por isso, é importante que a regulamentação da reforma tributária não crie obstáculos que acabem prejudicando justamente os agentes menores que participam dessa cadeia, conclui Gustavo.
