Programa aprovado no Congresso cria incentivos para indústria de fertilizantes, que devem beneficiar a mineração e a agricultura; especialistas veem chance de diminuir dependência externa.
Mineração (IA)
O Brasil deu um passo importante para reduzir a dependência de fertilizantes importados. Na última semana, o Congresso aprovou dois projetos que criam o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O programa ainda espera a assinatura do presidente para virar lei, mas já é visto como uma chance de unir a indústria química e a mineração. O objetivo é produzir no país os insumos que hoje vêm de fora.
Segundo Henrique Costa de Seabra, advogado especializado em direito minerário, a dependência de outros países ficou clara recentemente. O preço do enxofre, essencial para fertilizantes, dobrou e as importações caíram para o menor nível em três anos. O Profert, para ele, é uma política para incentivar a mineração e a produção local, não só a construção de fábricas.
- O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que usa.
- Em 2025, o país gastou US$ 15,5 bilhões para comprar fertilizantes de fora.
- O programa prevê créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano para empresas do setor.
- As empresas que participarem precisarão cumprir regras ambientais e de sustentabilidade.
- A mistura obrigatória de fertilizante nacional começa com 2% e pode chegar a 30%.
Como o programa está dividido
Hoje, o Brasil importa 85% dos fertilizantes que consome. Só em 2025, gastamos US$ 15,5 bilhões para trazer 45,5 milhões de toneladas de fora.
O Profert é dividido em duas partes. A primeira, chamada PL 699/2023, cria o programa e permite linhas de crédito pelo BNDES. Também cria um conselho para cuidar das regras, o Confert.
A segunda parte é o PLP 114/2026, que trata dos incentivos fiscais. Ele permite que empresas tenham créditos de até 20% dos gastos com produção, limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. Esse limite pode ser aumentado em mais R$ 1 bilhão pelo governo. No total, pode chegar a R$ 10 bilhões em cinco anos, mas depende de regulamentação e escolha dos projetos.
O projeto também tira um imposto sobre frete de navios, chamado AFRMM, para mercadorias dos projetos aprovados. O limite é de R$ 200 milhões por ano.
Para as fábricas funcionarem, o Brasil precisa produzir mais as matérias-primas. O Profert inclui como beneficiárias empresas que produzem coisas como rocha fosfática, potássio, enxofre, amônia e ácidos.
Também estão incluídos os chamados "pós de rocha", que ajudam o solo, e biofertilizantes. Isso é bom para a mineração, já que o país tem muito potencial.
O que muda para o agricultor
Uma novidade importante é a obrigação de misturar fertilizante nacional aos produtos vendidos no Brasil. Começa com 2% em 2027 e pode chegar a 10% até 2037. Depois, o conselho pode aumentar para até 30%.
Segundo Seabra, o sucesso depende dos investimentos. Já existem 18 projetos em estudo para produzir fertilizantes no país.
As empresas que quiserem os benefícios terão que competir entre si e cumprir regras de sustentabilidade, como reduzir gases que causam o aquecimento global.
Depois da sanção, o governo vai definir as regras detalhadas. Isso vai mostrar como as empresas podem participar e quando os investimentos acontecem. Para Seabra, o Profert é mais que subsídio: é um plano para fortalecer a mineração e a indústria que ajudam a agricultura.
